Guia do Estudante Brasileiro - documentos e processos após a chegada em Portugal

Veja o que fazer assim que chegar a Portugal!

Após a chegada em Portugal, existem diversos documentos que devem ser providenciados. É conveniente se atentar aos prazos de cada um, para não pagar multas.

É importante que, ao entrar em Portugal, tenha o seu passaporte carimbado para imigração. Em voos diretos ou com escala em qualquer país fora da união europeia, este é um procedimento normal.

 

Os estudantes que entram em Portugal, mas entraram na Europa por outro país da comunidade, não terão os passaportes carimbados em Portugal, portanto, precisarão preencher a Declaração de Entrada e entregá-la ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no prazo de 3 dias úteis após a sua chegada. Veja aqui todos os postos de atendimento do SEF.

 

Atenção! O incumprimento deste dever incorre em uma multa de 60€ a 160€. Portanto, recomendamos que, sempre que possível, entrem na Europa diretamente via Portugal, para assegurar o carimbo no seu passaporte.

 

Se você estiver instalado em estabelecimentos hoteleiros ou em outro tipo de acomodação que declare sua inscrição, você não precisa fazer a Declaração de Entrada. Isso também inclui estudantes que estão hospedados em residências estudantis das próprias universidades.

 

Seu visto de estudante geralmente é válido por 120 a 180 dias.

 

Se o seu visto cobrir todo o período de permanência para estudos em Portugal, não será necessário renová-lo.

Caso contrário, ao chegar em Portugal, terá de fazer, imediatamente, uma marcação no SEF para obter o seu Título de Residência para fins de Estudos.

Esta marcação é feita apenas pelo telefone 808 202 653 (fixo) ou 808 962 690 (celular) das 9:00 às 17:30.

A EduPortugal também oferece serviços de agendamento no SEF de forma rápida e prática. 

 

Tenha atenção ao agendar o pedido do seu título, assim que chegar em Portugal! É recomendado que o agendamento seja realizado o mais rápido possível, pelo menos 2 (dois) meses antes de seu visto expirar.

Com o visto expirado, você não poderá viajar para outro país do espaço Schengen, portanto deve ficar em território português até ter o seu título de residência emitido.

Durante a validade do seu visto poderá viajar para outro país da comunidade europeia normalmente.

 

Como obter o NIF (Número de Identificação Fiscal)

O NIF é similar ao CPF do Brasil. É obrigatório que qualquer cidadão estrangeiro, português ou europeu, que esteja morando em Portugal, tenha o seu NIF.

Deverá ser feito assim que chegar em Portugal e, normalmente, é necessário ser acompanhado por um representante fiscal português.

Se possuir o visto de estudante no passaporte, compareça em um dos postos da Autoridade Tributária e Aduaneira (ou apenas Finanças) junto com o PB-4 e o comprovante de alojamento – sem o representante fiscal português. Há alguns postos que exigem o representante fiscal mesmo com o visto de estudante emitido.

Caso seja necessário, a EduPortugal poderá obter o seu NIF com representante fiscal português. Para saber como, fale com a nossa equipe.

 

Abertura de Conta Bancária

A abertura de conta bancária é algo simples de ser feito, se já estiver de posse do seu número de contribuinte, o NIF.

Basta comparecer a um balcão (agência) do banco que pretende abrir a sua conta levando consigo o passaporte ou título de residência, comprovante de alojamento e o NIF. A conta é aberta na hora, mediante o depósito inicial que pode variar de 150€ a 500€.

Há bancos com contas estudantis que têm isenção de taxas. Portanto, vale a pena pesquisar antes de abrir a conta no primeiro banco que encontrar.

 

A partir do momento que você abrir a sua conta em Portugal, é comum ouvir alguns termos que podem parecer estranhos, mas aqui vai um guia para ajudar:

IBAN é o número completo da sua conta.

Em Portugal não há número de agência e número de conta. O número completo já identifica o seu banco, agência e a sua conta.

Exemplo:

 

O IBAN é utilizado para transferências para dentro ou fora de Portugal, juntamente com um outro código, chamado BIC/SWIFT que indica a sigla do banco.

Outro termo muito usado é o NIB (Número de Identificação Bancária), que é utilizado para transferências dentro de Portugal. O NIB é o IBAN sem o PT 50.

O cartão de débito é chamado de cartão multibanco e pode utilizar em qualquer caixa eletrônico, de qualquer banco e sem cobranças de taxas adicionais. Atenção apenas para os caixas eletrônicos de cartão de crédito/débito internacional, pois estes têm taxas específicas.

 

Saúde Pública em Portugal

Para utilizar a saúde pública em Portugal, compareça ao Centro de Saúde da freguesia (bairro) onde mora e apresente o seu passaporte, comprovante de alojamento e o PB-4. E então, faça a sua inscrição para obter o seu Número do Utente. Com este número poderá usufruir da saúde pública em Portugal como um cidadão português.

 

Saúde Privada em Portugal

Poderá ainda fazer um plano de saúde privada em Portugal. Veja aqui como funciona e uma estimativa de custo.

Fale com a equipe da EduPortugal que podemos enviar uma simulação, desde que possua conta bancária, comprovante de alojamento e NIF.

 

Dia do Agendamento no SEF.  Quais documentos devo levar?

Documentos a serem apresentados e entregues ao SEF na data da sua marcação para requerer o seu título de residência para fins de estudo:

• 2 fotos 3×4 com fundo branco;
• Passaporte válido;
• Comprovativo de entrada válida (carimbo que a imigração portuguesa coloca no seu passaporte ou o comprovativo da Declaração de Entrada);
• NIF;
• Comprovativo de que dispõe de alojamento;
• PB4 válido com Apostilha de Haia ou Seguro Saúde Privado ou Seguro Viagem;
• Certificado do registo criminal do Brasil;
• Comprovativo de matrícula em instituição de ensino superior;
• Comprovativo do pagamento de propinas (ou pagamento da matrícula inicial);
• Comprovativo de meios de subsistência.

Taxa para emissão do título: 47,80€

Troca da Habilitação Brasileira pela Portuguesa

Após receber o seu título de residência, você tem um prazo de até 2 anos para solicitar a troca da sua habilitação brasileira por uma habilitação portuguesa. Veja aqui como fazer este processo.

 

 

Tenho cidadania Europeia. O que devo fazer?  

Estudantes de países da UE, do Espaço Econômico Europeu – EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e Suíça não precisam de visto para entrar em Portugal.

 

Estes estudantes podem permanecer por um período de até 3 meses, sem outras condições e / ou formalidades além de ter um documento de identidade ou passaporte válido. No entanto, se a sua estadia for superior a 3 meses, será necessário registar a sua residência na Câmara Municipal ou Junta de Freguesia, e obter o Certificado de Cidadão Europeu. Clique aqui e saiba detalhes.

 

Ficou com mais alguma dúvida? Fale com a equipe da EduPortugal e simplifique a sua vida cá na terrinha.