Este visto busca fornecer autorização de residência a estrangeiros que tenham efetuado operações de investimento, ou que comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal – incluindo financiamentos obtidos junto de uma instituição financeira portuguesa, e tenham a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.

Entretanto, o visto pode ser concedido ou indeferido, por levar em consideração a relevância econômica e social do investimento feito ou proposto.

Dessa forma, o fato de ter aberto uma empresa em Portugal não é, por si só, garantia da concessão do visto.

A assessoria jurídica da EduPortugal atua desde a criação da empresa, plano de negócios, NIF e tratativa processual para requerer este tipo de visto dentro das exigências do Consulado de Portugal e AIMA (ex SEF). O nosso objetivo é atender ao seu!

Tem interesse em contratar a nossa assessoria para este tipo de visto? Então, preencha o formulário ao lado. 🙂

Correspondente ao artigo 61°A da AIMA (ex-SEF), este é o visto de residência para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado.

Este visto se aplica aos cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou Suíça.

Além disso, é necessário que o profissional tenha sido admitido como estudante de ensino superior ao nível de doutoramento (ou doutorado, como é dito no Brasil), ou como investigadores que colaboraram num centro de investigação reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência. Ou ainda, se o profissional for desempenhar uma atividade de docência num estabelecimento de ensino superior ou uma atividade altamente qualificada.

Igualmente estão inclusos os cidadãos estrangeiros, que não sejam naturais da União Europeia, titulares de qualificações profissionais elevadas, em que se incluem talentos do Setor de TI & Digital, com vínculo de contrato de trabalho em Portugal.

Vantagens do visto D3: permite aos profissionais altamente qualificados trabalharem em Portugal na companhia dos seus familiares. Deve ser feito um pedido para os seus familiares viverem com o titular do D3 em Portugal diretamente na AIMA, mediante agendamento. Mas não basta simplesmente fazer um requerimento. Terá que cumprir algumas condições (pois nem todos os familiares estão contemplados no reagrupamento familiar) e ainda comprovar meios de subsistência, bem como a relação familiar.

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Viva em Portugal com a renda que você já tem

Se você é aposentado, recebe aluguéis, dividendos ou qualquer renda passiva no Brasil, pode transformar isso em residência legal em Portugal — sem precisar investir um euro a mais do que já tem. É o que o Visto D7 torna possível.

Desde 2017 ajudando famílias brasileiras a se estabelecerem em Portugal com segurança jurídica e planejamento real, a EduPortugal cuida de cada etapa desse processo por você.

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Para quem é o D7

O Visto D7 foi criado para quem já tem meios de se sustentar fora de um vínculo empregatício em Portugal — o que inclui:

• Aposentados e pensionistas
• Proprietários que vivem de aluguel de imóveis
• Investidores com renda de aplicações financeiras
• Titulares de direitos de propriedade intelectual (royalties, direitos autorais)

Se sua renda vem de uma dessas fontes, você já reúne a base para solicitar o visto.

Quanto você precisa comprovar

O valor exigido é calculado com base no salário mínimo nacional (€920 em 2026) e varia conforme quem vai morar com você em Portugal:

Cada filho adicional soma +30% e cada adulto dependente soma +50% sobre o valor base.

Além do valor mensal, é preciso manter esse rendimento por, no mínimo, 12 meses e comprovar o envio dos recursos para Portugal.

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E a parte fiscal, como fica?

Um ponto importante: o antigo regime de isenção fiscal para novos residentes (RNH) foi encerrado em 2024. Hoje, quem se muda para Portugal com o D7 é tributado pelas regras normais do IRS sobre a renda global — mas isso não significa abrir mão de planejamento.

É possível, ainda, analisar o seu caso individualmente, considerando os acordos de bitributação entre Brasil e Portugal, para que você saiba exatamente como ficará a sua situação tributária de tomar qualquer decisão — sem surpresas depois que o processo já estiver em andamento. Esta análise é contratada com advogado tributarista, quando aplicável.

Por que fazer esse processo com a EduPortugal

• Desde 2017 com experiência exclusiva com brasileiros em Portugal
• Acompanhamento de ponta a ponta: documentação, agendamento, entrevista consular e autorização
• Avaliação fiscal e financeira, caso você queira uma segurança adicional com advogado tributarista.
• Mais de 300 processos de vistos D7 aprovados pela nossa equipe jurídica.

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De acordo com o artigo 61Bº da nova Lei de Estrangeiros que passou a vigorar em 01/11/2022, foi aprovado do Visto de Nômade Digital.

É concedido a trabalhadores subordinados e profissionais independentes visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada, de forma remota, para pessoa física ou jurídica, desde que comprovado o vínculo laboral ou a prestação de serviços, conforme o caso.

Conheça as novidades e os detalhes do visto de Nômade Digital, para viver legalmente em Portugal, neste artigo que preparamos.

Conte com a nossa assessoria para este tipo de visto! Basta preencher o formulário ao lado. 🙂

De acordo com a Lei de Estrangeiros, o Reagrupamento Familiar permite que o residente traga membros da sua família para viver com ele em Portugal.

Importante: com a entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, as regras do reagrupamento familiar ficaram mais rígidas — passou a ser exigido, como regra geral, um prazo mínimo de residência legal em Portugal antes de iniciar o pedido, e a possibilidade de reagrupar com familiar que já esteja em território nacional foi restringida a casos específicos. A recomendação é que o Reagrupamento Familiar seja feito no país de origem, antes da chegada em Portugal, para reduzir o risco de indeferimento ou de o processo não se enquadrar nas exceções previstas.

Os membros da família do residente que têm direito ao reagrupamento são:

• O cônjuge;
• Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
• Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
• Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e estejam estudando num estabelecimento de ensino em Portugal;
• Os ascendentes na linha reta e em 1º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
• Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

A EduPortugal dispõe de toda assessoria jurídica necessária para requerer a emissão da autorização de residência junto à AIMA em Portugal.

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