Como ter Direito à Habilitação Portuguesa

Como ter Direito à Habilitação Portuguesa

Brasil e Portugal possuem um acordo que facilita com que os brasileiros que estiverem em território português, possam dirigir. Saiba como funciona! 📝

Ao entrar em Portugal, o brasileiro poderá conduzir por até 185 dias, enquanto não sejam residentes, se tiver a carteira nacional de habilitação – CNH brasileira, válida e definitiva.

Aqueles que já tiverem residência no país, podem efetuar a troca do título de condução, de forma simples, mas obrigatoriamente, até 90 dias após obtenção do título de residência em Portugal.

Atenção aos requisitos mínimos exigidos:

  • Possuir CNH Brasileira válida e definitiva;
  • Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
  • Aptidão física, mental e psicológica, caso necessário;
  • Residência em Portugal;
  • Não estar cumprindo proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;

Se estiver de acordo com os requisitos, o próximo passo será a busca pela documentação. Já que haverá a troca de um título pelo outro, será necessário autenticar o título brasileiro, e isso é feito no
Consulado-Geral do Brasil.

Há 3 consulados brasileiros em Portugal: Lisboa, Faro e Porto.

Na cidade do Porto, os atendimentos acontecem de forma presencial e por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8:30 às 12:30. Já os atendimentos nos consulados de Lisboa e Faro, são realizados exclusivamente, através de pré-agendamento em seus respectivos sites.

Para autenticação de CNH, é necessário levar a última via da carteira de habilitação brasileira, passaporte e o valor de 16,50€, que é a taxa consular a ser paga no momento do atendimento.

Após estar de posse da Declaração de Autenticidade de CNH, emitida pelo consulado brasileiro, é momento de ir ao IMT – Instituto das Mobilidades e Transportes para realizar a troca das carteiras.

Em Portugal, existem diversas unidades do IMT, acesse o site e busque por “Troca de título de condução estrangeiro” para escolher a unidade.

Este serviço funciona em dias úteis, das 09:00 às 16:00, e é necessário ter senha para a solicitação de serviços. As senhas podem ser obtidas presencialmente, por ordem de chegada, ou através do aplicativo SigaLembre-se de selecionar o serviço de “Troca de título de condução estrangeiro”. Poderá perder o atendimento se estiver com a senha incorreta.

 

Veja como será sua carta de condução em Portugal:

Para emissão da carta de condução portuguesa, são necessários os documentos:

  • Entrega da CNH brasileira;
  • Declaração de Autenticidade emitida pelo consulado-geral brasileiro;
  • Apresentação do título de residência ou documento que comprove a residência em território português;
  • Exibição do Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Atestado Médico Eletrônico, que pode ser solicitado ao médico de família do Centro de Saúde ou por qualquer médico no exercício da sua profissão;
  • Valor de 30,00€, que é a taxa consular a ser paga no momento do atendimento.

Para os brasileiros que possuem CNH em categorias diferentes da categoria B, devem ter, além dos já citados, outros documentos:

  • Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

 

As informações podem ser obtidas no Portal do IMT.

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