Como entrar em Portugal com o passaporte europeu?
Tenho cidadania europeia. Posso entrar e morar legalmente em Portugal?
Se você tem a cidadania portuguesa com o passaporte português e o cartão de cidadão, basta entrar e viver legalmente em Portugal.
Caso a sua cidadania seja de outro país membro da comunidade europeia e a sua intenção é permanecer por um período superior a 90 dias em Portugal, deverá fazer o seu registro na junta de freguesia (bairro) onde mora para obter o seu Certificado de Cidadão da União Europeia.
Quem pode solicitar?
Os pedidos referentes ao certificado de cidadão da União Europeia podem ser solicitados por cidadãos dos seguintes países:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia, Suécia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Andorra e Suíça.
Veja como é o Certificado de Cidadão da União Europeia:
O pedido de registro deve ser feito junto às Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia de onde tem um arrendamento (aluguel) ou imóvel adquirido. O pedido pode ser presencialmente nas lojas de atendimento, mediante o preenchimento da declaração e a entrega dos seguintes documentos:
- Declaração, sob compromisso de honra, como o cidadão reúne uma das condições exigidas (modelo a ser retirado na própria Câmara Municipal ou junta de freguesia);
- Documento de identificação (cartão de identidade ou passaporte europeu);
- Comprovativo em que se encontra a residindo na região da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia que irá comparecer.
Os certificados estão sujeitos ao pagamento de taxas de acordo com os artigos 3º e 5º da Portaria n.º 1334-D/2010 de 31 de dezembro, publicado no DR n.º 253, 1ª série.
Emissão / Alteração de Dados / Alteração 15€
2ª Via: Extravio / Roubo / Deterioramento 25€
Menores de 6 anos (Emissão / Alteração de Dados / Alteração) 7,5€
Menores de 6 anos (2ª Via: Extravio / Roubo / Deterioramento) 17,5€
Estudantes menores de idade que venham estudar em Portugal 15€
O pedido de registro também pode ser feito via procuração forense. A EduPortugal poderá ajuda-lo nesta situação, basta entrar em contato com a nossa equipe.
