Serviços Jurídicos - Vistos, NIF e Cidadania

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Cidadania, Vistos de Estudante, de Trabalho ou Rendimento (Aposentadoria) e NIF 

 

A EduPortugal possui uma equipe jurídica que poderá cuidar de diversos assuntos do seu interesse para a sua segurança, rapidez e comodidade.

Temos advogados especialistas em cada assunto, bem como uma equipe especializada para atender aos serviços listados abaixo.

 

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O serviço de visto inclui a assessoria na reunião e formação de dossiê necessário para a apresentação junto ao Consulado de Portugal no Brasil, bem como reunião e formação de dossiê necessário para apresentação e acompanhamento junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) até a concessão da autorização/título de residência para o fim requerido.

Os vistos podem ser de estudo, de rendimento, de trabalho subordinado ou independente, de empreendedor, reagrupamento familiar, entre outros vistos.

Descubra como Obter o seu Visto de Estudos

O serviço de nacionalidade inclui assessoria em reunião, formação do dossiê necessário para a apresentação do pedido de nacionalidade junto à Conservatória de Registros, protocolo do pedido e acompanhamento até a efetivação da concessão da nacionalidade.

É possível requerer a nacionalidade portuguesa nos seguintes casos:

  • Filhos de portugueses
  • Netos de portugueses
  • Cônjuge de português
  • Por tempo de residência legal em Portugal (acima de 6 anos)

Caso tenha interesse, clique no botão abaixo preenchendo o nosso formulário com o motivo que pretende requerer a nacionalidade, assim receberá as opções e valores para o seu caso.

O Golden Visa é uma autorização de residência permanente para investidores, que podem viver e trabalhar livremente em todo o espaço Schengen por 5 anos. Ao fim do 6º ano adquire-se a nacionalidade portuguesa.

O Golden Visa apenas obriga o investidor e familiares (reagrupados) a permanecerem em território português por 7 (sete) dias no primeiro ano e 14 (catorze) dias nos anos subsequentes. É renovado por 1 ano e, depois, 2 vezes por 2 anos, até completar os 5 anos.

São diversas as espécies de investimento que variam entre 350.000€ e 1.000.000 €, contudo, o investimento imobiliário tem sido o mais procurado, por ser mais simples e seguro.

O investidor deve manter o investimento imobiliário no valor mínimo inicial (ou seja, pode trocar de imóvel nos intervalos desde que por valor igual ou superior ao do investimento inicial – 500.000€).

O investimento para o programa do Golden Visa contempla:

  • Investidor principal,
  • Cônjuge ou companheiro;
  • Filhos menores de idade;
  • Filhos maiores de idade, desde que demonstrem efetiva dependência econômica,
  • Ascendentes maiores de 65 anos ou dependentes econômicos.

 

Caso tenha interesse, clique no botão abaixo preenchendo o nosso formulário com o motivo que pretende requerer o Golden Visa, assim receberá as opções e valor dos serviços para o seu caso.

O número de identificação fiscal (NIF) é o similar ao CPF do Brasil. O NIF também é chamado de número de contribuinte ou apenas contribuinte. Em Portugal é muito utilizado quando faz compras em diversos estabelecimentos como supermercados, lojas de consumo de bens e serviços.

O NIF também é um item obrigatório para assinar contratos de arrendamento (aluguel), compra de imóveis ou veículos, abertura de conta bancária, seguros entre muitos outros.

Para a emissão do NIF é necessário um representante fiscal português, ou seja, alguém que já reside legalmente em Portugal há mais de 2 anos. Mesmo que você já tenha a sua cidadania portuguesa com o seu cartão de cidadão, veja no verso deste documento que o campo NIF pode estar em branco (quando emitido em Consulados pelo mundo e não em Portugal).

Para quem está no Brasil ainda e virá para Portugal, você pode obter uma vantagem financeira ao tirar o seu NIF e abrir a sua conta bancária para começar a fazer remessas internacionais diretamente para a sua conta em Portugal. Você economia com o IOF e o câmbio menor, além de evitar taxas abusivas de alguns bancos e corretoras de câmbio.

Caso tenha interesse, preencha o nosso formulário ao lado com o motivo que pretende requerer o seu NIF com representante fiscal português, que enviaremos com a EduPortugal p poderá ajuda-lo(a) neste assunto.

 

Dica: o estudante que vem para Portugal já com o visto de estudante no passaporte não precisa ter um representante fiscal para tal emissão. Basta comparecer em qualquer posto das Autoridades Tributárias e Financeiras com o visto de estudante e o comprovante de alojamento em Portugal para solicitar tal emissão.

 

Qualquer dúvida sobre este processo entre em contato com a EduPortugal em um dos nossos canais de atendimento.

O direito ao reagrupamento familiar é atribuído a quem seja titular de autorização de residência (título de residência) de duração superior a um ano ou do cartão de cidadão ou cidadão europeu (outra cidadania que não a portuguesa). Neste último caso, o cidadão europeu deve providenciar o seu Certificado de Cidadão Europeu após ter um contrato de arrendamento ou compra de imóvel em Portugal.

Para saber mais sobre o reagrupamento familiar, consulte este link do nosso blog.

Conte com a nossa assessoria jurídica para ter toda a documentação necessária e obter a legalização da sua família em Portugal.

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