Como trocar a CNH pela Carta de Condução em Portugal
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Descubra como Trocar a CNH brasileira pela carta de condução em Portugal
Brasil e Portugal possuem um acordo para que brasileiros possam dirigir neste país.
Ao entrar em Portugal, o brasileiro poderá conduzir por até 185 dias, enquanto não seja residente e ainda sem ter efetuado a troca da carta de condução de Portugal, se possuir a carteira nacional de habilitação – CNH brasileira, válida e definitiva.
Prazos para a troca da habitação estrangeira pela carta de condução em Portugal
> Carteira de habilitação de um país da União Europeia
Se a sua carta de condução for de um país da União Europeia pode conduzir em Portugal até ao fim da validade do documento.
> Carteira de habilitação brasileira pela Portuguesa
Caso a carta de condução seja de um país com acordo bilateral com Portugal (é o caso do Brasil), terá até 2 anos para a trocar por uma carta portuguesa, desde que tenha residência em Portugal, NIF e o título de residência/autorização de residência válido.
Se você tem o cartão de cidadão, o prazo é o mesmo, mas o processo é mais simples.
Mas se a carta tiver sido emitida por um país não aderente às convenções internacionais, deve trocá-la imediatamente.
Como fazer a troca da habitação brasileira pela carta de condução em Portugal
A troca da Carteira Nacional de Habilitação brasileira por uma carta de condução portuguesa já pode ser pedida, no portal IMTonline, sem a declaração de autenticidade emitida pelos consulados brasileiros em Portugal.
A nova medida aplica-se apenas às carteiras emitidas a partir de 18 de maio de 2017, que tenham no verso um código QR.
No caso de troca de carteiras de categorias para a condução de veículos pesados, continua a ser necessária a apresentação da certidão da Denatran.
> Brasileiro com título de residência válido e CNH dentro da validade:
- Acesse o formulário online e submeta os documentos obrigatórios
- Pague a taxa do IMT (cerca de 30€)
Saiba como pedir a troca da carta de condução estrangeira por portuguesa ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
> Com residência em Portugal e Cartão de Cidadão válido:
- Acesse o pedido pelo portal online desde que tenha as chaves de acesso
- Pague a taxa do IMT (cerca de 30€)
Atenção aos requisitos mínimos exigidos:
- Possuir CNH Brasileira válida e definitiva;
- Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
- Aptidão física, mental e psicológica, caso necessário;
- Residência em Portugal;
- Não estar cumprindo proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
Veja como será sua carta de condução em Portugal:
Para emissão da carta de condução portuguesa, são necessários os documentos:
- Entrega da CNH brasileira;
- Cartão de Cidadão ou Título de residência ou documento que comprove a residência em território português;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Atestado Médico Eletrônico, que pode ser solicitado ao médico de família do Centro de Saúde ou por qualquer médico no exercício da sua profissão;
- Valor de 30,00€, que é a taxa consular a ser paga no momento do atendimento.
Para os brasileiros que possuem CNH em categorias diferentes da categoria B, devem ter, além dos já citados, outros documentos:
- Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
Mais informações sobre a documentação e regras, consulte aqui o eportugal.gov.pt
Post atualizado em Agosto/2024
