Como trocar a CNH pela Carta de Condução em Portugal
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Descubra como trocar a CNH brasileira pela carta de condução portuguesa
Brasil e Portugal possuem um acordo para que brasileiros possam dirigir neste país.
Se você está planejando morar em Portugal e pretende dirigir, é fundamental entender as regras atuais sobre o uso da carta de condução/ CNH brasileira. A boa notícia é que, desde 2022, o processo ficou mais simples para quem vem de países da CPLP e OCDE — como o Brasil.
Ainda é necessário ter título de residência para dirigir?
Não. Desde 1º de agosto de 2022, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 46/2022, deixou de ser obrigatória a apresentação de título de residência válido para quem deseja apenas dirigir em Portugal com a CNH brasileira.
Conheça os requisitos para dirigir em Portugal com a carta de condução/ CNH brasileira:
Você pode dirigir com sua CNH no território português se atender a todos os critérios abaixo:
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CNH válida (não vencida ou suspensa);
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Emitida ou renovada há menos de 15 anos;
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Você tem menos de 60 anos;
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Atende à idade mínima exigida para a categoria da habilitação;
Se você cumpre esses requisitos, pode continuar a usar sua CNH mesmo após obter residência em Portugal.
Quando a troca da CNH é obrigatória?
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A troca se torna obrigatória nos seguintes casos:
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Quando o condutor tem 60 anos ou mais;
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Se a CNH estiver vencida ou próxima do vencimento;
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Se você pretende trabalhar como motorista profissional (Uber, Bolt, caminhão, ônibus etc.);
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Se quiser dirigir em outros países da União Europeia;
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Se não atender a algum dos critérios acima.
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Veja como será sua carta de condução em Portugal:
Como fazer a troca da CNH por carta portuguesa?
O processo de troca da CNH exige os seguintes documentos:
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CNH original e válida;
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Documento de identificação (passaporte ou autorização de residência);
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Comprovante de residência em Portugal (pode ser contrato de arrendamento, declaração da Junta de Freguesia ou documento do Portal das Finanças);
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Atestado médico (emitido em clínica autorizada);
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Exame psicotécnico (necessário para categorias profissionais);
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Certificado de autenticidade da CNH (dispensado se ela tiver QR Code);
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Comprovante de pagamento da taxa no IMT.
Você pode iniciar o processo online no portal do IMT ou agendar um atendimento presencial.
Quanto custa a troca?
O valor médio da troca gira entre 30 e 40 euros, podendo variar conforme a categoria da habilitação e a necessidade de exames adicionais.
Posso continuar dirigindo enquanto aguardo?
Sim. Após entregar a documentação, você receberá uma carta provisória portuguesa, que permite dirigir até que a definitiva seja emitida.
Importante: Mesmo que a troca da CNH não seja obrigatória para todos, muitos brasileiros optam por obter a carta de condução portuguesa por praticidade e para evitar possíveis restrições futuras. Além disso, o documento português facilita a mobilidade dentro da União Europeia e pode ser útil em processos administrativos, como alugar carros, contratar seguros e até solicitar empregos.
Se você é brasileiro e pretende viver em Portugal, pode dirigir legalmente com sua CNH sem a necessidade de trocar imediatamente, desde que atenda aos requisitos legais. No entanto, em alguns casos — como idade avançada ou atividade profissional — a troca se torna obrigatória.
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E para mais informações sobre a documentação e regras sobre a carta de condução, consulte aqui o eportugal.gov.pt
Artigo atualizado em: Julho/2025
