NIF: O que é e por que você precisa desse número em Portugal?
Se você está planejando morar, trabalhar ou estudar em Portugal, um dos primeiros passos essenciais é obter o NIF: Número de Identificação Fiscal.
Esse número — semelhante ao CPF no Brasil — é necessário para diversas atividades, como abrir contas bancárias, assinar contratos, formalizar vínculos com o sistema fiscal e realizar transações financeiras no país.
Tópicos deste artigo:
O que é o NIF em Portugal?
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é um número atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que serve para identificar contribuintes no sistema fiscal português.
Ele é exigido em várias situações, desde a abertura de uma conta bancária até a assinatura de contratos de trabalho ou aluguel.
Para cidadãos portugueses, o NIF é automaticamente incluído no Cartão de Cidadão.
Para estrangeiros, residentes ou não residentes, o NIF pode ser solicitado diretamente junto à Autoridade Tributária ou por meio de um representante em Portugal.
🔎 Importante: o NIF não equivale a uma autorização de residência.
As autorizações de residência ou vistos são tratadas pela AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que substituiu o antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) em 2023.
Qual a diferença entre NIF e NISS?
Muitos estrangeiros confundem o NIF com o NISS, mas são documentos diferentes e complementares:
- NIF (Número de Identificação Fiscal): identifica o contribuinte perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. É necessário para questões fiscais, abertura de conta bancária, contratos, compras de imóveis, etc.
- NISS (Número de Identificação da Segurança Social): identifica a pessoa perante o sistema de Segurança Social. É necessário para trabalhar em Portugal, pagar contribuições e ter acesso a benefícios sociais (como seguro-desemprego e aposentadoria).
Enquanto o NIF é um documento fiscal, o NISS é um documento laboral/social.
Ambos são essenciais para quem pretende viver e se integrar em Portugal.
Para que serve o NIF?
O NIF é indispensável para quem deseja realizar qualquer tipo de operação formal ou financeira em Portugal.
Você precisará dele para:
- Abrir conta bancária
- Assinar contrato de aluguel
- Comprar ou vender imóveis
- Solicitar crédito ou financiamento
- Trabalhar (formalmente ou como autônomo)
- Emitir faturas e recibos
- Declarar impostos
- Contratar seguros (saúde, vida, automóvel)
- Registrar serviços públicos (água, luz, gás, internet)
- Fazer matrícula em universidades ou instituições de ensino
- Receber doações, heranças ou subsídios
💬 Dica: mesmo que você ainda esteja no Brasil, já pode solicitar o NIF antes de se mudar — isso facilita o processo de abertura de conta, aluguel de moradia e matrícula em universidades portuguesas.
Quem pode tirar o NIF em Portugal?
De acordo com a Autoridade Tributária, qualquer pessoa — portuguesa ou estrangeira, residente ou não residente — pode solicitar o NIF, desde que tenha alguma relação fiscal, econômica ou jurídica com Portugal.
Representante fiscal: é obrigatório?
Depende da situação:
- Estrangeiros não residentes em Portugal podem ser obrigados a nomear um representante fiscal residente no país.
- Desde julho de 2022, a Autoridade Tributária permite que não residentes sejam dispensados da nomeação de representante se aderirem às notificações eletrônicas.
Ou seja: em muitos casos, o representante é necessário — mas há exceções.
Por isso, é importante confirmar sua situação específica antes de iniciar o processo.
Quais são os documentos necessários?
Segundo informações oficiais da Autoridade Tributária e Aduaneira e dos Consulados de Portugal no Brasil, os documentos básicos são:
- Passaporte válido (ou documento de identificação com foto)
- Comprovante de endereço (no Brasil ou em Portugal)
- Documento de identificação do representante fiscal (se aplicável)
- Declaração de aceitação da representação fiscal (se aplicável)
- Comprovante de matrícula (para estudantes)
- Certidão de nascimento (para menores de idade)
📝 Atenção: os documentos podem precisar de tradução juramentada e apostilamento (Convenção de Haia), dependendo do caso e da forma de solicitação.
Quanto custa para tirar o NIF?
A emissão do NIF é gratuita quando feita diretamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Porém, caso o processo seja intermediado por empresas ou consultorias (que atuam como representantes fiscais), pode haver cobrança de taxas de serviço ou honorários.
Esses valores não se referem ao custo do documento em si, mas ao serviço prestado.
Como tirar o NIF estando no Brasil?
Se você está no Brasil, é possível solicitar o NIF de duas formas:
- Por meio de um representante fiscal em Portugal:
Nomeie uma pessoa ou empresa residente em Portugal que possa atuar em seu nome. Esse representante faz o pedido junto à Autoridade Tributária. - Através dos consulados portugueses no Brasil:
Alguns consulados oferecem o serviço de solicitação de NIF diretamente, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
(Verifique no Portal das Comunidades Portuguesas)
Conclusão
O NIF é um dos documentos mais importantes para quem deseja estudar, morar ou trabalhar em Portugal.
Com ele, você poderá abrir conta bancária, assinar contratos, realizar transações financeiras e cumprir obrigações fiscais.
Antes de solicitar, confirme se você precisa de representante fiscal e verifique os documentos exigidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
E se você for fazer o visto com a EduPortugal, conte com o nosso apoio para tratar também da obtenção do NIF dentro do processo completo.
