Estado de Emergência em Portugal – COVID 19
O que você pode ou não fazer?
Em função da pandemia do COVID-19, o presidente da república, Marcelo Rebelo decretou o estado de emergência nesta 4ª feira, 18 de março de 2020.
Nesta 5ª feira, dia 19, o primeiro ministro, António Costa, esclareceu quais são as regras durante o estado de emergência em Portugal que entrou em vigor à meia noite dessa mesma 5ª feira.
De acordo com as principais dúvidas, saiba quais são as regras impostas.
Tópicos deste artigo:
Qual o prazo deste estado de emergência?
As regras serão mantidas por duas semanas (até 23h59 do dia 2 de abril de 2020) e, após novo balanço, o Governo irá se pronunciar se o prazo será prorrogado ou não.
Meu direito e ir e vir ficou proibido?
Está suspenso o direito de ir e vir em qualquer parte do território nacional, para reduzir o risco de contágio, com permissão de saídas excepcionais e restritas em necessidades básicas, ou seja, para ir apenas às farmácias, aos supermercados, aos postos de abastecimento ou aos bancos, bem como dar assistência a familiares.
Ao ir a estes locais, recomenda-se o uso de luvas e manter-se a uma distância de, no mínimo, um metro da pessoa a sua frente.
Os demais estabelecimentos comerciais estão fechados.
Os restaurantes poderão fazer delivery.
Se eu tiver sintomas do coronavírus, o que fazer?
Deve ligar para a SNS 24 no telefone 808 24 24 24. Eles farão uma triagem para indicar se deverá dirigir-se a um hospital ou se o tratamento pode ser feito no próprio domicílio, bem como fazem o acompanhamento do paciente nesta situação.
Estou contaminada com o coronavírus (ou em situação de vigilância activa por decisão da autoridade de saúde – SNS). Posso ir à rua?
Não. Durante o estado de emergência fica imposto o isolamento obrigatório para estas pessoas (no hospital ou em casa).
Tenho mais de 70 anos e, por isso, faço parte de um grupo de risco em relação à covid-19. Posso sair de casa?
Os idosos têm um dever especial de proteção e, por isso, essas pessoas são aconselhadas a ficarem em casa.
Tendo o dever especial de proteção. Posso ir ao banco ou aos CTT receber a aposentadoria (reforma)?
Sim. Essas são das situações consideradas muito excepcionais e estritamente necessárias. Mas há mais situações em que pode sair, apesar de ter mais de 70 anos. O primeiro-ministro explicou que pode ir ao centro de saúde, fazer “pequenos passeios higiénicos nas imediações da residência” ou passear os animais de companhia. Fora destas situações deve permanecer em casa.
Para a população em geral, qual o dever que se aplica?
Chama-se dever de recolhimento domiciliário. O que significa que deve evitar sair de casa além do necessário.
Posso sair para trabalhar?
Sim, de acordo com as regras e especificidade da sua empresa, como por exemplo farmacêuticas, laboratórios, entre outros. Embora, vale reforçar que o trabalho em home-office (teletrabalho) é recomendado a todos os trabalhadores que o possam fazer.
As empresas que não cumprirem as regras, serão fechadas e multadas pelas autoridades de fiscalização.
As escolas e universidades estão fechadas?
Sim. As aulas estão interrompidas, sendo que muitas estão implementando as aulas online. Já os serviços acadêmicos e de atendimento funcionam de forma mínima, por telefone e/ou online.
Há transportes públicos para as minhas deslocações?
Sim, mas a lotação vai ser limitada. Também pode circular em carro próprio e os postos de combustível estão funcionando.
Posso levar as crianças para brincar na rua?
Sim. O primeiro-ministro explicou que as pessoas podem sair de casa para “acompanhamento de menores em períodos de recreação ao ar livre de curta duração”, mas recomenda-se que sejam restritos para evitar o contágio.
Posso continuar a ajudar e dar assistência aos meus familiares?
Sim. A resolução do Governo prevê que por razões de assistência a familiares possa sair à rua.
Posso passear com o cão na rua?
Sim, mas a deslocação tem de ser de curta duração e nas imediações da moradia.
Posso ir ao banco?
Sim. Os bancos estão abertos. No entanto, os bancos têm aconselhado os clientes a recorrer aos serviços online, no que for possível.
Posso praticar exercício ao ar livre?
Também pode continuar a fazê-lo, mas têm de ser deslocações de curta duração e sozinho.
Posso tratar do cartão do cidadão?
As lojas do cidadão vão estar fechadas por concentrarem muitas pessoas e portanto representam um risco maior. Contudo, há postos de atendimento aos cidadãos descentralizados.
Mas o meu cartão de cidadão ou título de residência (SEF) perdeu a validade. Consigo revalidá-lo?
Até 30 de Junho, isso não será necessário. O Governo já tinha informado que até essa data será legalmente aceito qualquer documento – carta de condução, cartão do cidadão, certidões, títulos de residência etc. – que tenha validade até 24 de Fevereiro de 2020.
Os serviços públicos funcionam apenas por marcação.
Posso dar uma volta de carro?
Se for para passeio, não. As deslocações em carros particulares só podem acontecer quando servem para cumprir um dos fins permitidos para circular na via pública. Ou seja, se for comprar comida ou remédios pode ir de carro.
A padaria, a mercearia e a farmácia estão abertas?
Estas podem manter-se abertas. Há um conjunto de estabelecimentos que, “vendendo bens ou serviços essenciais à vida das pessoas, podem, e eu diria até devem, manter-se abertos”, declarou António Costa.
Posso encomendar comida?
Sim. Os restaurantes estão fechados para o atendimento direto ao público, mas o fornecimento de refeições em regime de delivery é permitido.
É possível fazer ou ir a funerais?
Sim. Mas há limitações. Serão adoptadas medidas específicas do ponto de vista da organização para que não haja aglomerados de pessoas.
O que acontecer se não respeitar as regras impostas?
Esta violação será considerada um crime de desobediência civil. As autoridades que identificarem alguém nesta situação, encaminham a pessoa a casa ou ao hospital, sob pena de multa ou repreensão pedagógica, explicando as regras a quem não as respeitar.
Esse é um momento delicado em todo o mundo e, devemos manter-nos conscientes e em extremo cuidado de nós e dos que estão a nossa volta.
