Autorização de Residência sem o Visto de Estudante no Consulado?
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Se você está com receio de não ter o seu visto de estudante a tempo, há como conseguir a sua autorização de residência em Portugal
A autorização de residência ao estudante de ensino superior pode ser concedida mesmo que não seja titular de visto de estudo concedido pelo Consulado de Portugal, desde que tenha entrado legalmente em território nacional e preencha as demais condições estabelecidas para fazer uso deste direito.
Este direito é garantido em lei, de acordo com o artigo 62° – da Lei do Estrangeiro nº 23/2007.
Para que você não tenha problemas, deve ter em atenção que, obrigatoriamente, deve entrar legalmente em território português. Portanto, solicite o carimbo no seu passaporte quando chegar em Portugal mesmo que entre na Europa por outro país da comunidade. Este é o primeiro passo.
Documentos para solicitar a Autorização de Residência em Portugal | Postos do SEF
Para requerer a sua Autorização de Residência como estudante, deve comprovar obrigatoriamente os seguintes itens abaixo:
- Passaporte válido com carimbo de entrada legal em território português
- Carta de Aceitação em uma instituição do Ensino Superior, preferencialmente informando que já está matriculado e com o mês de início das aulas
- Comprovação de matrícula efetuada na instituição (quando não estiver mencionado na carta de aceitação)
- Comprovação de pagamento das propinas (atualizado)
- NIF português
- Comprovação de que possui recursos suficientes (meios de subsistência) para pagar o curso e manter-se em Portugal – pela apresentação de extrato bancário com movimentação no mês de, no mínimo, 1 salário mínimo português.
Sem os itens obrigatórios acima, o seu pedido será negado. Se atender, siga a lista abaixo com os demais documentos que deve apresentar:
- Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente ou sendo menor ou incapaz, assinado pelo respetivo representante legal
- Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação. O tipo passe é um tamanho diferente da tradicional 3×4, portanto, faça estas fotos em Portugal.
- Passaporte válido (6 meses antes de vencer)
- Comprovativo de alojamento em Portugal: carta que possui alojamento em residência estudantil ou termo de arrendamento de quarto ou contrato de arrendamento de imóveis.
- Certidão de Antecedentes Criminais do Brasil que pode ser requerida pela internet
- Requerimento para consulta do registro criminal português
- Apresentar o CDAM / PB-4 (abrangido pela saúde pública de Portugal) ou que dispõe de seguro saúde privado em Portugal
- NIF (similar ao CPF brasileiro), apresentar a comprovativo da Autoridade das Finanças com o número.
Qual a validade da Autorização de Residência?
A autorização de residência, também conhecida como título de residência para fins de estudos, com a nova Lei de Estrangeiros passar a ter validade por 3 (três) anos e renovável, por iguais períodos, se o seu titular continuar a preencher as condições de concessão, ou seja, continuar os estudos em Portugal nos períodos seguintes. Caso o curso seja inferior a 3 anos, a sua autorização será concedida com o período completo do seu curso.
Modelo de Autorização/ Título de Residência
Como fazer o Agendamento no SEF ?
Atenção! É necessário fazer uma marcação antes de comparecer ao SEF
As marcações devem ser feitas via telefone, através do Centro de Contacto, todos os dias úteis, das 08h às 20h.
Através do: 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel)
- CNAIM Porto
- Loja do Cidadão de Braga
- Delegação Regional de Viana do Castelo
- Delegação Regional de Leiria
- Loja do Cidadão de Aveiro
- Loja do Cidadão de Coimbra
- Loja do SEF na Universidade de Coimbra/Casa da Lusofonia
- Delegação Regional de Castelo Branco
- Posto de Atendimento de Viseu
- Delegação Regional da Figueira da Foz
- Direção Regional de Lisboa
- CNAIM Lisboa
- Posto de Atendimento nas Portas de Benfica
- Posto de Atendimento do SEF – Study in Lisbon
- Loja do Cidadão de Agualva – Cacém
- Loja do Cidadão de Odivelas
- Delegação Regional de Cascais
- Delegação Regional de Setúbal
- Delegação Regional de Santarém
- Loja do Cidadão de Faro
- Delegação Regional de Portimão
- Delegação Regional de Albufeira
- Posto de Atendimento em Tavira
O Centro de Contacto informará sobre o local, dia/hora, da sua marcação ao SEF.
Para os estudantes de instituições localizadas nas cidades abaixo, os telefones de contato são:
- Beja (Telefone: 284 315 450)
- Espinho (Telefones: 227 341 165 / 227 328 025)
- Évora (Telefone: 266 788 190)
- Portalegre (Telefone: 245 205 536)
Qual o valor da taxa?
Valor por pedido de autorização de residência: 47,80€. Consulte outras taxas aqui.
Quanto tempo demora para receber o título de residência?
A marcação no SEF pode variar de balcão para balcão. Atualmente sabemos que o prazo pode variar de 1 a 6 meses para o atendimento e mais 1 a 6 meses para obter a autorização de residência. Portanto, recomendamos fortemente que, durante este período, não saia de Portugal. Nem para ir ali na Espanha, pois pode correr o risco de não entrar novamente em Portugal.
Se você realizar o processo de pedido de autorização de residência com um advogado ou profissional legalizado para tal, encurtará bastante este tempo, pois estes profissionais possuem uma entrada mais rápida no SEF por já conhecerem o procedimento e entregarem processos bem fundamentados, o que dá maior segurança de que a sua autorização de residência será concedida.
Contrate este serviço com a equipe jurídica do EduPortugal. Saiba como funciona.
Já fez o pedido no Consulado de Portugal no Brasil, mas ainda não recebeu o visto?
Neste caso, recomendamos que aguarde até que o visto seja emitido pelo Consulado de Portugal. Em casos urgentes, recomendamos que entre em contacto com a nossa equipe jurídica do EduPortugal antes de cancelar o pedido para retirar o seu passaporte na VFS Global e vir para Portugal.
Se você tem o seu visto de estudos concedido pelo Consulado também deve requerer a sua Autorização de Residência no SEF
Para o estudante do ensino superior que já vem a Portugal com o visto de estudo concedido pelo Consulado de Portugal no Brasil, o processo é mais fácil, porém, deve apresentar-se ao SEF da mesma forma para obter a sua autorização de residência também, pois este é o documento que legaliza a permanência no país.
Apresente os mesmos documentos indicados acima. A diferença principal se dá, por possuir o visto de estudos – residência, não corre o risco de ter a sua autorização de residência negada no SEF. Basta apenas aguardar o tempo de produção e retirada do documento.
Fale com a EduPortugal e tenha toda a segurança para obter o seu título de residência
