SAÚDE PÚBLICA EM PORTUGAL
Para ter acesso aos serviços de saúde pública do Sistema Nacional de Saúde (SNS) em Portugal, os estudantes brasileiros devem ser portadores do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM (para Portugal, o certificado antigo chamava-se PB-4). Veja a seguir como obter o seu CDAM estando no Brasil.
IMPORTANTE: O CDAM tem validade de 1 (um) ano e não é equivalente a um seguro viagem.
Quem tem direito ao CDAM para Portugal (antigo PB4) são: aposentados e pensionistas, celetistas, empregadores, autônomos, avulsos e temporários que contribuírem com a Previdência Social (INSS), além de seus dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges, sendo brasileiros ou estrangeiros
Documentos necessários: Carteira de Identidade (RG), CPF, Passaporte válido e Comprovante de Residência no Brasil – Levar originais e fotocópias.
Para os dependentes, é necessário além dos documentos citados acima, um documento que comprove a dependência (Certidão de Nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; Certidão de Casamento).
Para informações detalhadas do processo, acesse a página oficial neste link.
Com o documento em mãos, este já pode ser utilizado para os devidos fins, seja junto ao Consulado de Portugal ou junto ao SEF (em Portugal), não sendo mais necessário colocar Apostila de Haia neste documento.
Quando chegar em Portugal, você deve registrar-se no centro de saúde da área de residência, ou seja, no posto de saúde da sua freguesia de moradia. Leve o formulário CDAM, a sua autorização de residência e o passaporte. Feito o registro, receberá um número de utente e passará a ter acesso aos serviços médicos do SNS nas mesmas condições que os cidadãos nacionais. Por exemplo, pagarão os mesmos valores, segundo as normas e tabelas em vigor, pelos cuidados de saúde prestados. Afinal, aqui em Portugal, mesmo a saúde pública tem um valor simbólico a ser pago para usar.
Vantagens em ter um Seguro Saúde Privado em Portugal
O Seguro Saúde privado em Portugal é diferente do Brasil, pois em todos existem co-participação na sua utilização, seja em consultas, exames ou situações hospitalares. Entretanto, os custos são muito menores do que imagina e vale muito ter um seguro particular.
Veja abaixo o comparativo entre os planos com coparticipação existentes no Brasil em relação aos de Portugal.
Os planos com coparticipação são aqueles em que você paga uma mensalidade mais barata e contribui com um pequeno valor na utilização dos serviços.
O World Health Report, avaliou o sistema de saúde português na 12ª posição do ranking da Organização Mundial de Saúde.
Para viajar para Portugal é necessário ter o seguro de viagem obrigatório porque Portugal faz parte do Tratado de Schengen que é o acordo com vários países da Europa que dá a liberdade para viajar por outros países do continente sem grandes burocracias. O seguro mínimo nesse caso tem ter uma cobertura de 30 mil euros.
Veja seguro de viagem específico para estudantes (intercâmbio).