Solicitadoria (Noturno)

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COMEÇO:
setembro
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
P.Porto | ESTG
ID:
ME
CREDITOS:
120

Instituições de Ensino:

Endereço

Rua Dr. Roberto Frias, 712 4200-465 Porto   Ver mapa

Categorias

Mestrado

Apresentação do Curso

É objetivo do mestrado a formação nas seguintes competências específicas:

  • Reconhecer a tipologia contratual que mais se adequa a um determinado caso, conhecer algumas das espécies contratuais relevantes e as respetivas vicissitudes;
  • Formalizar atos e contratos e resolver as questões do direito de família que passaram a ter regulamentação processual na lei do registo; conhecer os factos sujeitos a registo civil e respetivos requisitos, instruir os processos; as vicissitudes do registo;
  • Titular os vários atos sujeitos a registo (muitos deles a registo obrigatório), bem como a efetivação dos próprios registos por depósito; saber quais as ações e decisões que podem ser registadas, quais as espécies de registo legalmente admitidas, como se promovem os registos, quais os documentos que devem instruir os diversos processos de registo e como se pode recorrer das decisões desfavoráveis;
  • Ocupar-se de questões relativas à fiscalidade do património: IMI, IMT e Imposto do Selo;
  • Apoiar juridicamente as sociedades comerciais;
  • Exercer funções no âmbito do processo de insolvência;
  • Produzir e analisar criticamente peças processuais, a tramitação processual dos procedimentos cautelares e a inversão do contencioso; conhecer aprofundadamente a tramitação da ação executiva, as hipóteses do saneamento inicial e da extinção da ação executiva, conhecer o regime do Ped e do Pepex e preparar as peças processuais relacionadas.

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