Direito e Tecnologia

Apresentação do curso

As “novas” tecnologias colocam inúmeros desafios ao Direito, desde a necessidade de uma preparação multidisciplinar dos juristas à elaboração de normas sobre esta realidade digital. Como se sabe, às tecnologias subjazem ciências com léxicos completamente distintos daqueles empregues no Direito. Por isso não se afigura fácil a tarefa de normativizar uma realidade que é, ontologicamente, extrajurídica. Como cristalizar o que é polimórfico, volátil e, por vezes, passageiro?

Por outro lado, a hiperespecialização académica e profissional, tão caraterística do nosso mundo, leva a que os operadores judiciários, preparados quase que exclusivamente para as tarefas de leitura e interpretação da lei, não disponham, em regra, das capacidades técnicas e académicas para a compreensão do horizonte material que cada um dos termos técnicos relacionados com novas tecnologias implica na vida prática.

Esta circunstância, fomentada pela genérica falta de aposta na multidisciplinaridade da formação profissional e académica, redunda, a jusante, na impossibilidade de apreciação autónoma do caso que necessite de ser qualificado juridicamente.

A oferta de formação pós-graduada no domínio do Direito e Tecnologia visa dar resposta a uma necessidade premente de formação neste domínio multidisciplinar, indo também ao encontro das linhas estratégicas da Escola do Porto da Faculdade de Direito. Visa igualmente dar continuidade, ao nível pós-graduado, ao ensino destas matérias realizado na unidade curricular de Introduction to Law and Technology da Licenciatura em Direito.

Objetivos

O curso tem por objetivo proporcionar uma visão abrangente sobre áreas de interseção entre o direito e a tecnologia. Atendendo à crescente e permanente transmutação trazida pela tecnologia às mais diversas atividades humanas, é desejável, se não mesmo imperativo, que se proceda a uma reanálise e (eventual) reconfiguração dos cânones jurídicos tradicionais.
Nessa lógica, pretende-se que os formandos sejam capazes de reconhecer alguns dos mais importantes desafios colocados pela tecnologia ao mundo jurídico e em que medida o direito é capaz de dar uma resposta adequada aos mesmos.