Regras para Estudar e Trabalhar em Portugal
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Estudar e Trabalhar em Portugal: quais são as regras?
Essa é uma questão muito comum, principalmente entre os estudantes brasileiros que querem estudar em Portugal. E a boa notícia é: sim! É possível estudar e trabalhar em Portugal durante seus estudos, desde que o trabalho não interfira nos horários das aulas.
Como, aqui na EduPortugal, atendemos um volume muito grande de estudantes interessados em estudar e trabalhar em Portugal, é muito comum ouvirmos a pergunta: “É fácil arrumar trabalho em Portugal? Pois eu preciso trabalhar para conseguir pagar meus estudos e as minhas despesas aí.”
E aqui vai a nossa recomendação: antes de fazer as malas com o dinheiro contado, convém preparar-se financeiramente para fazer os seus estudos com 1 (um) ano de antecedência, garantindo que tenha capacidade financeira de manter-se durante este período, mesmo que com o básico. Sempre é possível fazer uma renda extra estando em Portugal, mas isto vai depender do tipo de trabalho, da localização e das suas qualificações. Não leve isso como um “balde de água fria”, mas sim um conselho de quem atende inúmeras pessoas e não quer que você passe nenhum “perrengue” em Portugal por falta de informação.
Com uma reserva financeira, você não corre contra o tempo para fazer dinheiro e consegue avaliar melhor o mercado e as oportunidades de trabalho que aparecerão.
Sabia que a grande maioria das instituições de ensino superior em Portugal têm um Gabinete de Apoio ao Aluno? Esse gabinete está disponível justamente para te ajudar na elaboração de curriculum, indicação de vagas de estágios e de trabalhos por empresas que têm interesse em recrutar universitários. Portanto, atenção aos canais de divulgação da sua instituição em Portugal, bem como portais de empregos da própria universidade e, ainda, eventos de feiras de trabalho (job fairs) que ocorrem dentro de principais universidades de Portugal.
De quanto eu preciso para me manter em Portugal?
Essa é outra pergunta frequente e isso também varia muito do estilo de vida de cada estudante e, principalmente, da cidade em Portugal. Isso porque o custo mais alto de um estudante nem sempre é a universidade, mas sim a moradia. Cidades como Lisboa e Porto são mais caras no quesito moradia.
Para ter uma referência, um estudante morando em uma residência estudantil, incluindo despesas de alimentação, transporte, saúde e lazer pode custar entre 800€ a 1.200€ por mês. Vale lembrar que isso vai depender da cidade onde irá morar e do seu estilo de vida.
Dados importantes sobre o mercado de trabalho em Portugal
O salário mínimo em Portugal, a partir de janeiro/23, é de 760€.
Os estudantes que conseguem um estágio profissional pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebem a partir dos valores indicados abaixo:
- Licenciados: 886,40 euros
- Mestres: 975,04 euros
- Doutorados: 1.108 euros
Onde procurar estágios em Portugal?
Outras Formas de Contratação em Portugal
Contrato a Termo e Contrato sem Termo
No entanto, ao conseguir um trabalho com contrato a termo (com tempo determinado de trabalho) ou contrato sem termo (com prazo indeterminado), os valores podem ser superiores para além de receber subsídio alimentação, 13º salário, férias entre outras ajudas de custos e benefícios.
Recibos Verdes
Há muitas empresas que contratam via recibos verdes. Este é um recurso similar ao MEI ou RPA (do Brasil), onde o prestador de serviço (trabalhador independente) recebe apenas o acordado com a empresa, ou seja, o valor que constar no recibo verde, sem direitos adicionais a férias, 13º salário entre outros, uma vez que não configura vínculo empregatício com a empresa.
Para emitir um recibo verde em Portugal, você precisará obrigatoriamente ter o NIF e o acesso ao Portal das Finanças para abrir atividade profissional no sistema da Autoridade Tributária e Financeira e, assim, emitir tal documento a cada mês. O recibo verde é passível da cobrança de IVA, mas no primeiro ano de atividade as regras são as seguintes:
O limite de isenção de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), a partir de 1 de janeiro de 2023, é de €13.500 correspondendo a €1.125 por mês, considerando rendimentos em 12 meses.
Assim, todos os trabalhadores independentes que cumulativamente:
- Não tenham obrigação de ter contabilidade organizada (IRS – Imposto de Renda de Pessoas Singulares);
- Não se dediquem à importação ou exportação;
- Não exerçam atividade prevista no anexo E do Código do IVA (CIVA);
- E tenham um volume anual de serviços prestado inferior a €13.500 (ou com esse rendimento bruto no ano anterior)
Estão isentos do pagamento do IVA.
Há ainda a isenção do recolhimento para a Segurança Social desde que cumpram-se os requisitos exigidos durante o 1º ano da atividade. Veja as regras atualizadas aqui.
Consulte sempre um contador (chamado de contabilista em Portugal) ou advogado trabalhista em Portugal para entender as regras trabalhistas, vantagens e desvantagens específicas para o seu caso.
