Visto de Estudante nos Consulados de Portugal no Brasil
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Como pedir o Visto de Estudante nos Consulados de Portugal no Brasil?
Primeiramente cabe esclarecer que para pedir o visto de estudante para Portugal você terá que cumprir 2 (duas) fases, sendo a primeira realizada junto aos Consulados de Portugal no país de residência (pedido do visto) e a segunda fase realizada no SEF em Portugal (entrevista e emissão do título de residência).
O processo pode ser um pouco burocrático, com vai e vem de documentos e algumas exigências, mas com paciência e tempo é possível ter o seu visto sem morrer de ansiedade 🙂
Este conteúdo tem informação detalhada apenas da primeira fase e já está atualizado de acordo com a nova Lei de Estrangeiro que passa a vigorar a partir de 1º de novembro de 2022.
Para facilitar o seu processo, os Consulados de Portugal no Brasil estão relacionados abaixo, com a indicação de como pedir o visto de estudante para Portugal, lembrando que deverá indicar se o seu tipo de visto de estudante é de residência e de estada temporária).
Veja a seguir como se dá o processo de obtenção do visto de estudante, no Brasil, e a entrevista no SEF, em Portugal, para obter então o seu título de residência com validade para 3 (três) anos.
1ª Fase – Como pedir o Visto de Estudante nos Consulados de Portugal
Os pedidos de visto de estudante nos Consulados de Portugal no Brasil devem ser submetidos, via postal, para a empresa VFS Global que encaminha a solicitação e documentos aos consulados competentes para análise do processo. Veja a relação de consulados:
> Consulado Geral de Portugal em São Paulo:
Para onde enviar os documentos por correio? VFS Global de São Paulo – Edifício Itamaraju – Rua Butantã – número 434 – 5º andar – cj 52,53 e 54 – Pinheiros – Sao Paulo – SP – CEP: 05424-000
> Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Para onde enviar os documentos por correio? VFS Global do Rio de Janeiro – Edifício Candido Mendes Rua da Assembleia 10, 35 andar, salas 3513, 3514, 3515 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20011-901
> Consulado de Portugal em Belo Horizonte (Minas Gerais)
Para onde enviar os documentos por correio? VFS Global – Alameda Oscar Niemeyer, 1033, sala 627, portaria 3, Vila da Serra, Nova Lima-MG, CEP 34.006-065
> Consulado de Portugal em Brasília
Para onde enviar os documentos por correio? VFS Global em Brasília – Edifício Capital Financial Center, SIG Quadra 04, Lt 75/175, 1º andar, Sala 116, Bloco A, Brasilia – DF, CEP: 70.610-440
> Consulado de Portugal em Salvador
Para onde enviar os documentos por correio? Av. Tancredo Neves, 2227 – Condomínio Salvador Prime – 10º andar – Sala 1007 Caminho das Árvores – Salvador – CEP 41820-021
Nota Importante: Em todos os casos acima, o estudante deverá entregar juntamente com a documentação o seu passaporte original. O mesmo será devolvido via correio quando da emissão do visto de estudo. Portanto, não poderá retirar o passaporte ou vir para Portugal, mesmo que o visto não saia até o início das aulas. O estudante, neste caso, deverá aguardar no Brasil até a conclusão do processo de visto.
Em qualquer eventualidade de perder aulas em função do atraso no visto, avise a sua instituição de ensino em Portugal e, quando estiver em Portugal, basta conversar com os professores para obter os conteúdos das aulas perdidas.
Documentos Necessários para o Visto de Estudante
Os estudantes deverão remeter toda a documentação necessária à instrução do pedido por correio, de acordo com as instruções de posto consular da sua residência acima e aguardar o deferimento do seu pedido de visto de estudo.
⚠️ Erros nos documentos são comuns e atrasam o processo! Portanto, preparamos uma lista bem detalhada sobre a documentação necessária para que tudo corra dentro do prazo! ? Consulte aqui os documentos necessários
>> PRAZO MÉDIO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DESTES VISTOS: 60 (sessenta) DIAS.
Com a nova Lei de Estrangeiros que vigora a partir de 1º de novembro de 2022, o objetivo é que este prazo seja reduzido. No entanto, vamos aguardar para saber se, na prática, isso será cumprido.
Novidades da Lei de Estrangeiros após a concessão do visto de estudante pelos Consulados de Portugal
> Um dos itens que gerava maior atraso na emissão dos vistos era o parecer do SEF em Portugal. Somente após esta verificação, o Consulado era autorizado a emiti-lo. Com a nova Lei de Estrangeiro, este parecer deixa de ser necessário, reduzindo o tempo de liberação dos vistos.
> Na concessão do visto de residência será emitida uma pré-autorização de residência, onde consta a informação relativa à obtenção da autorização de residência e à atribuição provisória dos números de identificação fiscal, de segurança social e do serviço nacional de saúde.
Atenção: O NIF provisório não tem aplicação prática. Somente o NIF definitivo. Caso obtenha o NIF provisório, este deverá primeiramente ser cancelado para depois requerer o NIF definitivo.
> Após passar pela entrevista no SEF, o título de residência concedida para estudantes do ensino superior será válido por 3 (três) anos, renovável por iguais períodos e, nos casos em que a duração do programa de estudos seja inferior a três anos, é emitida pelo seu prazo da sua duração total.
2ª Fase – Entrevista no SEF em Portugal
Esta etapa é obrigatória para todos os vistos de residência emitidos ou ainda para quem entrou como turista em Portugal e precisa se legalizar neste país. Lembrando que este último recurso tem regras específicas como a demonstração de recursos financeiros em conta bancária portuguesa, comprovação de moradia em Portugal entre outros itens.
Terá ainda que apresentar alguns novos documentos, que não os apresentados no Consulado, no momento da entrevista no SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) no dia, horário e local previamente agendado.
Plataforma Europeia Reopen.europa.eu
Nesta plataforma constam todas as regras de fronteiras e restrições de entrada. Como os brasileiros podem vir para Portugal com voos que tenham conexão com outros países da Europa, é muito importante a consulta nesta plataforma para evitar surpresas desagradáveis na chegada à comunidade europeia.
Essa é a contribuição da EduPortugal em assegurar que os estudantes e as nossas instituições de ensino parceiras recebam informações atualizadas, permitidas na lei portuguesa e dentro das regras estabelecidas pelo governo de Portugal.
