Manipulação e Segurança da Informação e Direito

Apresentação do Curso

As implicações e problemas jurídicos surgidos com a utilização das modernas tecnologias da informação e comunicação, as redes sociais e o ciberespaço, entre outros, têm vindo a levantar diversas dificuldades legais/sociais e de segurança nas sociedades modernas a vários níveis: pessoal, organizações, empresas e estados.

Atualmente constatam-se inúmeros problemas relacionados com a (in)segurança da informação (confidencialidade, integridade, disponibilidade, privacidade, autenticidade, irrefutabilidade, entre outros), roubo de direitos de autoria, acesso fácil a ferramentas para criminalidade informática, roubo informático de documentos/provas/contratos, insegurança no comércio eletrónico com impactos para o cidadão/consumidor, entre outros aspetos. A dificuldade em rastrear a informação sempre que tal se torna necessário paraefeitos legais ou outras circunstâncias é igualmente um problema que não deve nem pode ser desprezado.

A conhecida dificuldade em rastrear a informação em mega processos judiciais quando se procura apurar a possibilidade de evasão de capitais, de corrupção ou de evasão e fraude fiscais são igualmente questões que não devem nem podem ser desprezadas.

O curso de especialização Pós-Graduada em Manipulação e Segurança da informação e Direito cruza duas áreas de conhecimento que, a nível nacional, geralmente apenas são tratadas nas licenciaturas. Por outras palavras, a oferta formativa abordando estas duas áreas é bastante reduzida a nível nacional. Os cursos existentes estão mais dirigidos à gestão dos direitos de propriedade intelectual ou da contratação eletrónica do que especificamente aos problemas derivados do uso das novas tecnologias de informação e comunicação e as suas implicações na vertente legal, com especial enfoque na obtenção de prova nos meios judiciários. Acresce a preparação, análise, implicação e aplicação de diretivas nacionais ou comunitárias que abarcam temáticas como a privacidade dos cidadãos.
Este curso pretende ser relevante não só para pessoas com formação informática, mas também para gestores, empresários e juristas.