Engenharia da Segurança do Trabalho

Objetivos

No quadro da promoção da segurança e saúde do trabalho, nomeadamente através dos objetivos concretos da Diretiva-Quadro 89/391/CEE de 12 de Junho, torna-se imperativo que as entidades patronais, em qualquer ramo de atividade laboral, organizem no seio da gestão empresarial e não só, atividades de prevenção dos riscos profissionais.

Decorre de todo este quadro que a responsabilidade da segurança e da saúde no palco laboral, seja ela desenvolvida por recursos internos ou externos, deve obrigatoriamente ser dirigida por profissionais qualificados.

Esta qualificação profissional e os correspondentes mecanismos de certificação profissional (regulada pelo D.L n.º 110/2000 de 30/06, alterado pela recente Lei n.º 42/2012 de 28/08) constituem, hoje em dia, fatores determinantes para que se possa corresponder a uma efetiva concretização das práticas e princípios de segurança e higiene ocupacionais, a nível da empresa, estabelecimento ou serviço, de forma a perspetivar a abordagem global preconizada na Diretiva-Quadro (Manual de Certificação, 1999, IDICT).

O objetivo geral do nosso curso visa promover a formação qualificada de engenheiros técnicos em segurança do trabalho, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos atos que regulamentam a sua atividade na área e pelo Sistema de Certificação Profissional que confere o estatuto profissional de Técnico Superior de Segurança do Trabalho (D.L n.º 110/2000 de 30/06, alterado pela recente Lei n.º 42/2012 de 28/08).

A formação de um Engenheiro Técnico de Segurança do Trabalho deve ser caracterizada por uma sólida formação de base nas áreas da matemática, estatística, física e química, bem como pelos saberes necessários à aplicação dos conhecimentos da especialidade de engenharia em causa. Neste sentido deve possuir conhecimentos para a prática dos atos de engenharia, os quais assentam na capacidade de conceção de soluções, de gerir, planear, executar e fiscalizar, de interligação com outras especialidades e profissionais (coordenação ao nível da segurança e saúde no trabalho) e de elaboração de projetos ligados às áreas da segurança, higiene e saúde do trabalho.

O curso de Licenciatura em Segurança do Trabalho que se apresenta pretende potenciar um desempenho profissional adequado neste domínio, contribuindo para a formação e qualificação de Quadros Superiores na área de Segurança e Higiene do Trabalho.

Os objetivos gerais do curso são os seguintes:

• Assegurar a implementação e o desenvolvimento, nos locais de trabalho, de serviços de prevenção e de proteção contra riscos profissionais, num quadro de promoção da melhoria das condições de trabalho e da competitividade económica, ajustados às mutações tecnológicas e sociais;
• Responder às exigências da livre circulação de trabalhadores que atuam na área da segurança e higiene do trabalho no espaço da União Europeia, garantindo o cumprimento dos normativos e expectativas dos diferentes agentes ligados à temática da segurança e saúde do trabalho.

Mais especificamente, pretende-se que, no final do curso, os alunos sejam capazes de:

• Colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de riscos e planear e implementar um sistema de gestão;
  Investigar e avaliar os riscos profissionais e desenvolver processos de controlo dos mesmos;
• Conceber e executar medidas de prevenção e de proteção;
• Coordenar as atividades de Segurança e Higiene do Trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação dos profissionais desta área de atividade;
• Participar na organização do trabalho, dinamizando e motivando a organização para as práticas ligadas a um bom ambiente de trabalho;
• Gerir e fiscalizar o processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção;
• Auditar o sistema de gestão da segurança da organização;
• Garantir a implementação, organização e manutenção da documentação necessária à gestão da prevenção na empresa;
• Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho, comunicando soluções e instruções a todos os stakeholders dos processos ligados à segurança dentro de uma organização ou projeto;
• Promover a integração da prevenção no sistema global da empresa;
• Mobilizar os trabalhadores na prevenção;
• Desenvolver e manter as relações da organização com os organismos da rede de prevenção.

Saídas profissionais

• Sector empresarial – em todas as vertentes e implementação de sistemas de SHT;
• Gabinetes de consultoria – integrar equipas de estudos e avaliação;
• Técnicos de inspecção;
• Ensino/apoio/formação;
• Quadros de comando de corpos de bombeiros;
• Técnicos de protecção civil ao nível das autarquias locais.