Direito - Especialização em Direito Público da Regulação

Apresentação

O Mestrado Direito – Especialização Direito Público | Direito Público da Regulação apresenta-se como uma aposta inovadora da NOVA School of Law numa área incontornável do Direito Público: a regulação.

Inspirado na oferta letiva de um conjunto de Faculdades de Direito de referência no plano nacional, europeu e internacional, o MDPR conta com a forte componente interdisciplinar e internacional do corpo docente da NOVA School of Law, para oferecer um novo programa de mestrado que combina duas vertentes:

• um conjunto de unidades curriculares de cariz generalista em áreas estruturantes do Direito Público (e.g. Direito Administrativo Europeu; Fundamentos Constitucionais da Atividade Administrativa; Contratação Pública); e
• um conjunto de unidades curriculares que abordam, de forma interdisciplinar e especializada, as diferentes vertentes e etapas da moderna intervenção pública regulatória (e.g. Direito e Políticas Públicas; Regulação e Riscos de Saúde Pública; Regulação e Riscos Ambientais; Direito Administrativo da Regulação; Auxílios de Estado; Direito das Contraordenações).

Objetivos

Aprofundamento e consolidação de conhecimentos em áreas tradicionais do Direito Público e aquisição de novos conhecimentos na área da regulação pública setorial num contexto nacional e europeu; desenvolvimento da capacidade de análise e investigação numa perspetiva jurídica e interdisciplinar; preparação para o desempenho de funções que exijam o conhecimento e compreensão da intervenção pública regulatória.