Direito do trabalho

O Direito do Trabalho, na sua estrutura normativa, tem vindo a ser objeto de múltiplas alterações. Esta febre legislativa não tem permitido sedimentar princípios estruturantes e os clássicos são acrescidamente postos em causa. A crise do mercado de trabalho e a legal pollution impõem que o esforço de atualização seja maior, de par com uma perspetiva interpretativa cada vez mais exigente.
A Doutrina, como é normal, é discrepante. A Jurisprudência é, paulatinamente, cada vez mais uniforme.