Direito do Trabalho

Apresentação do curso

O estudo dos problemas do trabalho e as possíveis soluções exige uma orientação metodológica plural ou multidisciplinar, pois a diversidade de aspetos, ações e normas, de um ponto de vista material, são absolutamente distintos e dificilmente se poderão reconduzir a uma unidade de tratamento científico, e no nosso ordenamento jurídico. Pretende-se nesta Pós-Graduação um domínio das normas laborais numa perspetiva empresarial, através de uma assimilação teórica, mas e sobretudo no tratamento de casos práticos. Aponta-se para o aprofundamento dos principais problemas interpretativos determinados pelas ainda recentes alterações legislativas e respetivos critérios de aplicabilidade. Visa-se a transmissão de um conhecimento exato sobre a jurisprudência portuguesa e Europeia, observando a unificação da doutrina e, quando apropriado, do TEDH.