Direito do Consumo

Apresentação do curso

O tema da informação e formação do consumidor é atual, relevante e premente, tendo em consideração a importância fundamental que o consumidor tem vindo a assumir na nossa sociedade. A orientação dos indivíduos para um consumo responsável e a responsabilização das empresas e instituições pela qualidade da informação disponibilizada ao consumidor são preocupações atuais dos governos e organismos públicos europeus. A União Europeia tem dado especial atenção ao consumidor, colocando a tónica na necessidade de formar uma sociedade europeia mais responsável e esclarecida no que respeita às opções e estratégias de consumo, em particular, um consumo responsável. Para tal, conta com a mobilização da sociedade civil, de organizações profissionais e de proteção dos consumidores e com a intervenção das unidades de ensino superior para promover um comportamento de consumo que melhore a qualidade de vida das sociedades europeias.

Com a perspetiva de uma crescente procura por formação avançada nas áreas do consumo, haverá espaço para que a ESTG do Politécnico de Leiria, em parceria com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e, bem assim, com a Associação de Direito do Consumo, possa oferecer um curso de pós-graduação em Direito do Consumo, que permita, por um lado, a continuação de estudos dos estudantes do 1.º ciclo (Solicitadoria, Administração Pública, Gestão de Empresas, Marketing, entre outros) ou do 2.º ciclo, bem como o aprofundamento ou atualização de conhecimentos dos profissionais destas áreas, em particular, dos Solicitadores.

Para tal, esta proposta de Pós-Graduação em Direito do Consumo pretende ser abrangente no que respeita aos vários temas abordados e ter uma componente prática relevante, proporcionando uma aprendizagem baseada na transmissão de conhecimentos sobre estas matérias e na observação e partilha de casos reais, o que ficará a cargo de um corpo docente de académicos e profissionais de notoriedade reconhecida, a nível nacional e internacional, das áreas consumeristas.