Direito Administrativo (Madeira)

Apresentação do curso

Será lecionada em Parceria com o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e a Universidade da Madeira.

A Pós-Graduação encontra-se dividida em vários módulos temáticos, cobrindo as principais matérias de Direito Administrativo: desde as matérias clássicas relativas ao Procedimento Administrativo do ato e do regulamento, passando pelo Processo Administrativo e as suas recentes alterações legislativas, assim como as matérias atinentes ao Urbanismo, incluindo, igualmente, as matérias da Contratação Pública.

Objetivos

Em cada módulo temático, dar-se-á atenção não apenas aos fundamentos das disciplinas versadas, mas também aos seus desenvolvimentos mais recentes, no plano nacional e internacional.