Contratos Públicos

Apresentação do Curso

Os mercados públicos abrangem todas as aquisições de meios – bens, serviços e obras – pelas entidades adjudicantes, de modo a que possam realizar a sua missão, e correspondem a mais de 16% do PIB da União Europeia (UE), tendo impacto directo na vida e na sustentabilidade de muitas empresas, estimando-se para Portugal que mais de 60% das nossas empresas – pequenas, médias ou grandes – dependem fortemente da procura pública. Esta procura pode, assim, desempenhar um papel estratégico crucial na recuperação social e económica em períodos de crise, pelo que importa qualificá-la, muito especialmente em contextos como aquele que se vive actualmente, lutando contra a pandemia de COVID-19.

Todavia, são bem conhecidas as críticas a muita da contratação pública, realizada não só em Portugal como noutros países, e melhorá-la implica aprofundado esforço de formação interdisciplinar, a fim de que o ciclo das acções a realizar pelas entidades adjudicantes atinja os níveis de qualidade pretendidos. É, assim, bem evidente a necessidade de preparar profissionais e especialistas capazes de prosseguir a difícil missão de melhorar os contratos públicos, devendo a sua formação integrar conhecimentos, desde logo, de Direito e de Gestão Pública (designadamente, sistemas de decisão e modelos de avaliação e gestão de contratos).

Objetivos

O mestrado em Contratos Públicos representa uma formação avançada conferente do grau de mestre, que visa assegurar, a quem o frequentar, conhecimentos aprofundados em matéria de Contratos Públicos, no domínio jurídico e, de modo transversal, em outras áreas, como a da Gestão Pública, promovendo o desenvolvimento de capacidades para a investigação e resolução de situações complexas num contexto de especialização teórica e prática.

Saídas Profissionais

• Advocacia de negócios e de empresa;
• Gabinetes jurídicos e de regulação em autoridades reguladoras;
• Assessoria à administração de empresas;
• Organismos públicos ligados à contratação pública;
• Magistratura (Tribunais Administrativos e Fiscais);
• Administração pública (quadros superiores);
• Consultoria.