Contencioso Tributário

Descrição do Programa

Um dos desafios do Direito Tributário consiste na sua especialização e permanente atualização, realidade que se manifesta igualmente no domínio dos meios graciosos e processuais que tutelam os direitos dos contribuintes.

Exemplos disso são as recentes reformas legislativas operadas por via da Lei n.º 56/2021, de 16 de Agosto ou da Lei n.º 7/2021, de 26 de Fevereiro, que introduziram alterações aos principais códigos que disciplinam o procedimento e o processo tributário.

Este caminho de especialização tem sido acompanhado por um aumento da litigância na jurisdição tributária, conforme demonstra o relatório anual publicado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Não só aumentaram o número de pendências, como também aumentaram o número de juízes em efetividade de funções, o que terá contribuído para uma melhoria na capacidade de resolução processual.

Nestes termos, entendeu-se que a Pós-Graduação em Contencioso Tributário seria uma mais-valia para os vários operadores jurídicos aprofundarem e atualizarem os seus conhecimentos no âmbito do Direito Processual Tributário. Para o efeito, procurou-se reunir um corpo docente que conferisse uma abordagem dinâmica e multidisciplinar das várias fases do procedimento e do processo, seja sob a perspetiva dos contribuintes, da Administração Tributária ou dos tribunais.