Como Requerer o Cartão de Residência para a Família do Cidadão com Dupla Nacionalidade Europeia em Portugal
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O que é o Cartão de Residência para familiares de cidadão europeu?
O Cartão de Residência para familiares de cidadão europeu é o documento oficial que comprova o direito de residência em Portugal para os familiares de cidadãos da União Europeia (UE), Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça.
Esse documento é obrigatório quando o familiar pretende permanecer em Portugal por mais de três meses, formalizando o direito à residência, à entrada no país e ao trabalho legal.
Quem pode solicitar o Cartão de Residência?
Podem solicitar o Cartão de Residência os familiares de cidadãos da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, mesmo que tenham nacionalidade de país terceiro.
Quem são considerados membros da família?
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Cônjuge do cidadão europeu;
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Parceiro em união de facto reconhecida por lei ou relação permanente certificada;
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Descendentes diretos com menos de 21 anos ou dependentes;
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Ascendentes diretos (pais, mães ou tutores) dependentes do cidadão europeu ou do cônjuge/parceiro.
Quando e onde solicitar o Cartão de Residência?
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Prazo para solicitar: No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada em Portugal, mediante agendamento prévio.
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Local de pedido: Atualmente, o Cartão de Residência deve ser solicitado junto ao AIMA – Autoridade para a Integração, Migração e Asilo, com agendamento prévio.
Como solicitar o Cartão de Residência no AIMA?
Passo a passo para o requerimento:
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Agendamento: Faça o agendamento online no portal do AIMA para atendimento presencial ou para submissão de documentos.
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Preencher requerimento: Disponível no portal do AIMA.
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Documentos obrigatórios:
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Documento de identificação do cidadão europeu que acompanha o familiar;
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Duas fotos tipo passe, fundo branco;
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Passaporte válido do familiar requerente, com cópia das páginas com movimentos;
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Prova de parentesco (certidões, registros, etc.);
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Comprovativos de dependência financeira, quando aplicável.
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Documentos específicos conforme relação familiar:
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Cônjuge: Certidão de casamento (transcrita em Portugal se cidadão for português).
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União de facto: Certidões de nascimento e comprovativo de convivência mínima de 2 anos.
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Descendentes: Certidão de nascimento e matrícula escolar para maiores de 21 anos (se aplicável).
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Ascendentes: Certidão de nascimento do cidadão europeu e comprovativos financeiros que demonstrem dependência.
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Custos do Cartão de Residência
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Valor padrão: € 15,00
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Para menores de 6 anos: € 7,50
Direitos garantidos com o Cartão de Residência
Com o Cartão de Residência em mãos, os familiares têm:
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Direito legal à permanência em Portugal;
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Direito ao trabalho;
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Acesso a serviços públicos conforme legislação vigente.
Contato e mais informações do AIMA
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E-mail: geral@aima.gov.pt
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Telefone: +351 211 053 000
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Horário de atendimento: Dias úteis, das 09h00 às 17h30
Dicas para facilitar o processo
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Organize todos os documentos e traduções certificadas antes do agendamento;
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Faça o agendamento com antecedência, pois os prazos podem variar;
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Consulte o portal do AIMA regularmente para atualizações nos procedimentos.
Conclusão
Requerer o Cartão de Residência para familiares de cidadão com dupla nacionalidade europeia em Portugal é um passo essencial para garantir que toda a família viva de forma legal, segura e com acesso a todos os direitos no país. Seguindo o procedimento atualizado junto à AIMA e reunindo a documentação correta, o processo tende a ser mais ágil e tranquilo.
Seja para organizar os documentos, entender os prazos ou evitar erros que possam atrasar a emissão, ter o suporte de especialistas faz toda a diferença.
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