Legalização de Documentos Brasileiros
Legalização de Documentos
Brasileiros

No dia 14 de Agosto de 2016 entrou em vigor a Convenção de Haia no Brasil. A partir dessa data, todos os documentos brasileiros para serem reconhecidos em Portugal, precisarão conter a ”Apostilha de Haia”.

Essa apostilha é emitida pelo próprio cartório aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (onde for reconhecer o documento brasileiro) e não mais pelos consulados portugueses no Brasil.

Consulte os cartórios habilitados aqui.

Os documentos brasileiros sem a apostilha não serão aceitos em Portugal. Para efeito de estudo, os documentos são Diplomas, Históricos Escolares e Declaração com as notas obtidas no ENEM, os quais devem conter reconhecimento de firma das assinaturas constantes nos mesmos antes de solicitar o ”apostilhamento”.

Como é o processo do Apostilamento dos Documentos?
Como é o processo do
Apostilamento dos Documentos?

Os cartórios credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm acesso ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilhamento (CEI Apostilha) e o processo é feito de forma bem simples: no próprio cartório credenciado, ao fazer as autenticações, apenas solicite o apostilamento do documento e eles farão para você.

A apostilha é impressa num papel especial, com um QR Code, e é adesivada no verso do documento original que foi apresentado. Além disso, o documento é digitalizado no cartório junto com a versão digital da apostila, armazenando o processo e garantindo a autenticidade para os países que fazem parte deste acordo. Prático, simples e rápido. Tudo feito apenas no cartório credenciado.

Quais os documentos que devem ter a Apostilha?
Quais os documentos que
devem ter a Apostilha?

Geralmente, para efeito de estudo, os únicos documentos que devem ser apostilhamentos são: o Diploma de Graduação Secundária, Superior (Bacharelado/Licenciatura, Mestrado e Doutorado) e o Histórico Escolar de cada um. De acordo com a candidatura ao grau que pretende deve apostilar apenas o certificado (diploma) do último grau que possui no Brasil.

Antes de solicitar o apostilhamento no cartório credenciado, você deve solicitar à secretaria da instituição emissora do diploma e histórico escolar onde deve reconhecer firma das assinaturas constantes nestes documentos. Há diplomas que contém diversas assinaturas e estas podem estar em cartórios diferentes. Caso tenha alguma dúvida em relação ao reconhecimento dessas assinaturas, entre em contato com o cartório credenciado para questiona-los. Afinal, eles poderão ajuda-lo nessa questão para evitar idas e vindas desnecessárias.

Consulte os cartórios habilitados aqui.

Dica:No caso de precisar fazer equivalência de curso em Portugal, precisará do Programa Completo das Disciplinas que cursou. Estas são chamadas de “ementas disciplinares”. Estes programas devem conter, em todas as páginas, o carimbo da Instituição de Ensino Superior e estarem rubricadas pela pessoa responsável (secretária geral). Antes de fazer a legalização pela Apostilha de Haia, encaderne as ementas disciplinares. Assim, pagará apenas como se fosse um único documento e não será necessário legalizar página a página.

 

Como Apostilar as Notas do ENEM?

O documento impresso pela internet não pode ser apostilado diretamente. Portanto, se alguma instituição solicitar que as notas do ENEM sejam apostiladas proceda da seguinte forma:

  • Coloque a cidade e a data manualmente;
  • Coloque o seu nome legível e assine;
  • Vá até o Cartório e reconheça a sua assinatura;
  • Apostile este documento em cartório habilitado para tal.

Assista a matéria veiculada na TV Globo sobre o assunto:

  Assista a matéria da TV Globo  

Estes documentos originais devem ser entregues até ao início das aulas.