Direito Laboral Desportivo

Apresentação do Curso

O regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação constante da Lei n.º 54/2017, de 14 de Julho, revogou a Lei n.º 28/98, de 26 de Junho, introduzindo alterações significativas nalgumas das principais temáticas relacionadas com o Direito Laboral Desportivo.

Sem se circunscrever ao estrito âmbito de aplicação do referido diploma, a pós-graduação visa proporcionar uma análise transversal sobre os principais aspectos conceptuais e práticos do Direito Laboral Desportivo e dotar os destinatários da preparação técnica indispensável à compreensão dos mais importantes temas relacionados com a área jurídico-laboral desportiva.

Objetivos do Curso

• Proporcionar conhecimentos especializados e indispensáveis em diversas vertentes do Direito Laboral Desportivo;
• Aprofundar o respectivo conhecimento da realidade laboral desportiva em Portugal;
• Analisar criticamente as concepções subjacentes.