Documentos para Visto de Estudante de Portugal

Passo a passo dos Documentos para Visto de Estudante (Residência) de Portugal

Os Consulados Gerais de Portugal no Brasil realizaram uma parceria com a VFS Global, que passou a tratar dos vistos destes consulados desde Maio de 2019.  Esta mudança foi uma resposta devido ao número de pedidos de vistos, não só de estudantes,  estarem a bater recordes.

Com a nova Lei de Estrangeiros que passa a vigorar a partir 1º de novembro de 2022, foi uma nova tentativa do governo português para reduzir os entraves e tentar reduzir o tempo de liberação de alguns vistos, entre eles, o visto de estudante.

A EduPortugal criou este passo a passo para ajudar na preparação dos documentos para visto de estudante de Portugal junto à VFS Global e ao Consulado da sua região. Essa regra também vale para os vice consulados de Portugal no Brasil.

Cada Consulado tem a sua própria lista de documentos, apesar de serem similares. Recomendamos que consulte a lista oficial onde irá requerer o seu visto de residência para fins de estudo (superior a 1 ano).

Consulte a Relação de Documentos Aqui

Documentos Gerais para o Visto de Estudante e Modelos de Declarações

1. Formulário de pedido de visto nacional; (veja abaixo)
2. Duas (02) fotografias 3×4;
3. Passaporte;
4. Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento, ou CDAM.
   A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência, no valor mínimo de 30.000 euros.

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   O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo CDAM (antigo PB4), somente se o requerente for beneficiário do INSS (Segurança Social Brasileira). Veja como obter o CDAM nesta página.

5. Atestado de Antecedentes Criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil. Veja aqui como obter a sua certidão pela internet.
6. Requerimento para Consulta do registro criminal português;
7. Comprovativo de Meios de Subsistência: Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:

   a. Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído;

   b. Termo de responsabilidade escrito por um familiar, dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado de fotocópia da última declaração de imposto de renda desse responsável e cópia autenticada do RG/CPF. Faça aqui o download do Exemplo de Termo de Responsabilidade Visto Estudante;

   c. Fotocópia da última declaração de imposto de renda do estudante, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal e cópia autenticada do RG/CPF do próprio estudante.

    

8. Alojamento em Portugal: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

a. Contrato de arrendamento de alojamento estudantil. Caso não tenha ainda, a EduPortugal oferece este serviço gratuito e com benefícios exclusivos em sua rede de parceiros. Pesquise o seu alojamento estudantil na Eduresidences.com;

b. Declaração da instituição de ensino dizendo que irá assegurar o alojamento do aluno em residência universitária;

c. Comprovante de aluguel (contrato de arrendamento) da habitação feito pelo próprio requerente;

d. Carta convite, feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia do cartão de cidadão ou autorização de residência da pessoa que convida. Faça aqui o download do Exemplo de Carta Convite Visto Estudante.

e. Caso não possua um dos documentos acima, poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de duas semanas de estadia.

 

Documentos Específicos

1. Frequência do ensino superior:
   Comprovativo de como preenche as condições de admissão ou carta de aceite em instituição do ensino superior para frequência de um programa de estudos e que possui os recursos suficientes para a respetiva frequência.

 

Nota importante: Se o requerente do visto comprar a passagem SEM ter o visto autorizado, os Consulados Portugueses não se responsabilizam por encargos decorrentes da necessidade de alteração da data da viagem e este não é um motivo aceitável para tentar antecipar a entrega do visto.

 

Estou com todos os documentos. Como devo solicitar o meu visto de estudante agora?

Com todos os documentos em mãos, preencha o Formulário de Pedido de Visto online.

Depois de preenchido, deve fazer fazer o envio/entrega dos documentos e o pagamento das taxas na VFS Global de acordo com as regras vigentes.

O seu passaporte poderá ficar retido no dia do seu comparecimento, sendo entregue posteriormente com o visto emitido.

 

Prazo de Processamento e Resposta do Visto de Estudante

O prazo médio informado pelos Consulados e pela VFS, é de 60 (sessenta) dias. Entretanto, com a nova Lei de Estrangeiros, o objetivo é que este tempo seja reduzido. Mesmo assim, recomenda-se fortemente que o requerente solicite o seu visto com, no mínimo, 3 meses de antecedência.

Realizar suas candidaturas para estudar em Portugal logo na 1ª fase das instituições de ensino superior será uma grande vantagem para quem o fizer.

 

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Atualizado em: Setembro/2023