Visto de Estudante nos Consulados de Portugal no Brasil
Tópicos deste artigo:
Como Solicitar o seu Visto de Estudante (Residência)
Os Consulados Gerais de Portugal em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte realizaram uma parceria com a VSF Global, que passa a tratar dos vistos destes consulados a partir de Maio de 2019. Esta mudança foi uma resposta devido ao número de pedidos de vistos, não só de estudantes, estarem a bater recordes.
A EduPortugal criou este passo a passo para ajudar no seu pedido de visto junto à VSF e ao Consulado da sua região. Essa regra também vale para os vice consulados de Portugal no Brasil.
Cada Consulado tem a sua própria lista de documentos, apesar de serem similares. Recomendamos que consulte a lista do Consulado onde irá requerer o seu visto de residência para fins de estudo (superior a 1 ano).
Documentos Gerais e Modelos de Declarações
- Carta de Aceitação na Instituição de Ensino Superior: Carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de matrícula no curso pretendido.
- Auto-Declaração: Declaração assinada pelo aluno dizendo o curso que pretende fazer, o nome da instituição de ensino em que o curso será feito, data de início e fim e local de alojamento em Portugal.
- Comprovativo de Meios de Subsistência: Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:
a. Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído;
b. Termo de responsabilidade escrito por um familiar, dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado de fotocópia da última declaração de imposto de renda desse responsável e cópia autenticada do RG/CPF. Faça aqui o download do Exemplo de Termo de Responsabilidade Visto Estudante;
c. Fotocópia da última declaração de imposto de renda do estudante, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal e cópia autenticada do RG/CPF do próprio estudante.
4. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:
a. Declaração da instituição de ensino dizendo que irá assegurar o alojamento do aluno em residência universitária;
b. Comprovante de aluguel (contrato de arrendamento) da habitação feito pelo próprio requerente;
c. Carta convite, feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia do cartão de cidadão ou autorização de residência da pessoa que convida. Faça aqui o download do Exemplo de Carta Convite Visto Estudante.
d. Caso não possua um dos documentos acima, poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de duas semanas de estadia.
5. Seguro Médico Internacional de Viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido por período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência, no valor mínimo de 30.000 euros.
O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4 (CDAM), somente se o requerente for beneficiário do INSS (Segurança Social Brasileira). Veja como obter o PB4 nesta página.
6. Atestado de Antecedentes Criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil. Veja aqui como obter a sua certidão pela internet.
7. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas
8. Autorização para Consulta do Registro Criminal pelo SEF
9. Declaração de ciência do fato de não poder viajar a Portugal sem o devido visto
10. Cópias do RG/CPF e do passaporte válido (páginas de identificação e as usadas)
Estou com todos os documentos. Como devo solicitar o meu visto de estudante agora?
Com todos os documentos em mãos, preencha o Formulário de Pedido de Visto online.
No campo 25 “Duração da Estadia” considere 90 dias, pois o sistema não permite mais do que isso.
No campo 29 “Data da Chegada” não pode ultrapassar 90 dias da data que está a emitir o pedido. Portanto, se você está a emitir o formulário em 31/05 e virá para Portugal apenas em 15/09, o sistema pode apresentar um erro, pois permite que você emita o formulário apenas a partir de 15/06, ou seja, 90 dias antes da sua chegada.
Depois de preenchido, deve fazer fazer o envio/entrega dos documentos e o pagamento das taxas na VSF Global de acordo com as regras vigentes.
O seu passaporte poderá ficar retido no dia do seu comparecimento, sendo entregue posteriormente com o visto emitido.
Prazo de Processamento e Resposta do Visto de Estudante
O prazo médio informado pelos Consulados e pela VSF, é de 60 (sessenta) dias. Entretanto, há muitos casos que acabam por receber o visto com até 90 dias, nos períodos mais críticos do ano (junho a agosto). Portanto, recomenda-se fortemente que o requerente solicite o seu visto com, no mínimo, 3 meses de antecedência. Logo, efetuar a candidatura para estudar em Portugal na 1a fase das instituições de ensino superior será uma grande vantagem para quem o fizer.
Lembramos que se o requerente comprar a passagem SEM ter o visto autorizado, os Consulados Portugueses não se responsabilizam por encargos decorrentes da necessidade de alteração da data da viagem.
Assessoria EduPortugal para Visto de Estudante + Título de Residência
A assessoria jurídica da EduPortugal sempre é uma vantagem, pois trata de todo o processo com segurança e comodidade nas duas fases, ou seja, tanto no pedido de visto no Consulado de Portugal no país de residência quanto na entrevista no SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) em Portugal.