Direito Laboral Desportivo

Apresentação do Curso

O regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação, constante da Lei nº 54/2017, de 14 de julho, revogou a Lei nº 28/98, de 26 de junho, introduzindo alterações significativas nalgumas das principais temáticas relacionadas com o Direito Laboral Desportivo.

Sem se circunscrever ao estrito âmbito de aplicação do referido diploma, a pós-graduação visa proporcionar uma análise transversal sobre os principais aspetos conceptuais e práticos do Direito Laboral Desportivo e dotar os destinatários da preparação técnica indispensável à compreensão dos mais importantes temas relacionados com a área jurídico-laboral desportiva.

Objetivos

Proporcionar conhecimentos especializados e indispensáveis em diversas vertentes do Direito Laboral Desportivo;
Aprofundar o respetivo conhecimento;
Analisar criticamente as conceções subjacentes.