Como ingressar em uma universidade pública em Portugal pela Cota do Contingente de Emigrantes Portugueses?
A grande vantagem do Contingente de Emigrantes Portugueses é que esta cota especial permite que um cidadão português, que atenda aos requisitos indicados abaixo, possa concorrer a 7% das vagas existentes nas Universidades Públicas Portuguesas devendo realizar o exame nacional em Portugal.
Este processo é um tanto burocrático, mas compensa. Há vagas inclusive para o curso de Medicina por esta cota especial.
Regra da Cota do Contingente Especial para Emigrantes Portugueses:
Anualmente 7% das vagas existentes nas Universidades Públicas Portuguesas são destinadas aos emigrantes portugueses e seus familiares, apenas para os exames realizados na 1ª fase (que ocorre em Junho). Na 2ª fase (Julho) já não existe essa cota, concorrendo normalmente com as vagas gerais.
Quem é o Emigrante Português: Emigrante Português é o nacional que tenha residido durante pelo menos 2 anos, com carácter permanente, em país estrangeiro, onde tenha exercido atividade remunerada.
Quem pode fazer uso desta Cota: Familiar de emigrante português é o cônjuge, o parente ou afim até ao 3º grau da linha colateral que com ele tenha residido, com carácter permanente, no estrangeiro, por período não inferior a 2 anos e que à data de candidatura não tenha idade superior a 25 anos até 31 de Dezembro do ano em que é apresentada a candidatura.
Exemplo: Pais, Filhos, Avós, Netos, Bisavós, Bisnetos, Irmãos, Tios e Sobrinhos (Parentes), Sogros, Padrastos ou Madrastas, Genros, Noras ou Enteados, Pais dos Sogros ou dos Padrastos e Madrastas, Filhos dos Enteados, Cunhados, Filhos dos Cunhados e Irmãos dos Sogros ou do Padrastos e Madrastas (Afins).
Considera-se igualmente como familiar de emigrante português a pessoa que com ele viva em união de facto ou economia comum, nos termos previstos em legislação específica.
Quem NÃO pode fazer uso desta Cota: O cidadão português titular de um curso superior em Portugal ou no estrangeiro. Neste caso, deverá candidatar-se pelo Regime de Titular de Curso Superior a uma nova licenciatura em Portugal ou ainda concorrer pelo exame nacional via Regime Geral.
Vantagem de utilizar esta cota especial: Os que utilizam a cota de emigrante português reduzem a concorrência e aumentam as chances de serem aceitos em uma universidade pública nacional, pois geralmente as notas de ingresso acabam por ser mais baixas do que os do regime geral.
Qual o documento que oficializa um estudante acessar a Cota do Emigrante Português?
O documento é a Declaração/Certificado de Residência para Fins Estudantis que é emitida pelos órgãos consulares de Portugal.
Este documento deve ser obtido, no máximo, até o final da 1ª fase das provas de Junho (Exame Nacional).
Como requerer a Declaração/Certificado de Residência para Fins Estudantis?
Para quem mora no Rio de Janeiro: Consulte esta página
Para quem mora em São Paulo: Consulte esta página
Consulte o Calendário do Concurso Nacional de Acesso com as fases de candidatura que são divulgados no
site da DGES a cada ano letivo para não perder os prazos.
Para ter mais tranquilidade, fale com a equipe da EduPortugal sobre a Cota Especial para Emigrantes Portugueses e descubra o que podemos fazer por você!
