Contingente Especial para Emigrantes Portugueses

Como ingressar em uma universidade pública em Portugal pela Cota do Contingente de Emigrantes Portugueses?

A grande vantagem do Contingente de Emigrantes Portugueses é que esta cota especial permite que um cidadão português, que atenda aos requisitos indicados abaixo, possa concorrer a 7% das vagas existentes nas Universidades Públicas Portuguesas devendo realizar o exame nacional em Portugal.

Este processo é um tanto burocrático, mas compensa. Há vagas inclusive para o curso de Medicina por esta cota especial.

Regra da Cota do Contingente Especial para Emigrantes Portugueses:

Anualmente 7% das vagas existentes nas Universidades Públicas Portuguesas são destinadas aos emigrantes portugueses e seus familiares, apenas para os exames realizados na 1ª fase (que ocorre em Junho). Na 2ª fase (Julho) já não existe essa cota, concorrendo normalmente com as vagas gerais.

Quem é o Emigrante Português: Emigrante Português é o nacional que tenha residido durante pelo menos 2 anos, com carácter permanente, em país estrangeiro, onde tenha exercido actividade remunerada.

Quem pode fazer uso desta Cota: Familiar de emigrante português é o cônjuge, o parente ou afim até ao 3º grau da linha colateral que com ele tenha residido, com carácter permanente, no estrangeiro, por período não inferior a 2 anos e que à data de candidatura não tenha idade superior a 25 anos até 31 de Dezembro do ano em que é apresentada a candidatura.

Quem NÃO pode fazer uso desta Cota: O cidadão português titular de um curso superior em Portugal ou no estrangeiro. Neste caso, deverá candidatar-se pelo Regime de Titular de Curso Superior a uma nova licenciatura em Portugal ou ainda concorrer pelo exame nacional via Regime Geral.

A nota do ENEM não pode ser utilizada neste contingente, sendo exclusiva para ingresso do Estatuto do Estudante Internacional.

Acesso: Deverá inscrever-se e realizar o Exame Nacional em Portugal, o que acaba por reduzir a concorrência e aumentar as chances do estudante com dupla cidadania portuguesa ou apenas portuguesa, ser aceito em uma universidade pública nacional.

Documentos Necessários para esta Cota

Declaração Comprovativa desta situação pelo Consulado Geral de Portugal: documento comprovativo da situação de emigrante ou seu familiar que deverá ser solicitado no Consulado Geral (inscrição consular do próprio ou do(s) pai(s), comprovante de residência (conta de água ou telefone), fotocópia do RG/RNE/Cartão do Cidadão do próprio e dos pais, conforme o caso, comprovante de que o candidato reside aqui há mais de dois anos (pode ser através de documentos escolares)
Diploma/Certificado de Conclusão e Histórico escolar da conclusão do ensino médio, ambos com Apostilha de Haia. ATENÇÃO! É importante solicitar a equivalência de Diploma/Histórico do Ensino Médio junto ao DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO – Av. 24 de Julho, 138 – 6º – 1399-026 LISBOA – Telefone: 0021 351 213938000 – Fax: 213938110 ou junto a uma escola secundária em Portugal.
Fotocópia do Cartão do Cidadão Português
Procuração (os estudantes residentes no estrangeiro devem constituir domicílio postal em Portugal e designar procurador, o que pode ser contratado diretamente com a EduPortugal).

Como fazer a Candidatura para realizar o Exame Nacional em Portugal

Este passo deve ser feito apenas se o estudante pretende realizar o exame nacional em Portugal, ou seja, não irá utilizar as suas notas do ENEM em substituição às notas nacionais.

Quando fazer a inscrição? Em Fevereiro abrem as inscrições para o exame nacional português. O calendário oficial é divulgado no site da DGES.

Onde fazer? A inscrição para o exame nacional deve ser feita na mesma escola secundária em Portugal onde fez a sua equivalência de diploma.

Quando acontece o exame nacional? A 1ª fase acontece em Junho.

Como fazer a Candidatura Online para Ingresso ao Ensino Superior

Este passo é obrigatório para todos os estudantes que queiram ingressar em universidade pública pelo contingente de emigrantes portugueses.

Após obter todos os documentos indicados acima, a candidatura dá-se em 3 passos:

1º Identificação do candidato

A identificação dos candidatos nos sistemas de informação de acesso ao ensino superior faz-se através do número de identificação civil (cartão de cidadão ou bilhete de identidade).

Para todas as situações, em que os candidatos não sejam portadores de documento de identificação português, é necessária a atribuição de um número interno de identificação que pode ser feita pelos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior.

Para a atribuição do número interno de identificação, o candidato deve apresentar um documento de identificação oficial válido (título de residência, passaporte ou outro documento oficial legalmente admissível emitido).

2º Efetuar o pedido de atribuição de senha

O pedido de atribuição de senha é realizado no site da candidatura online e inicia-se com uma inscrição prévia do aluno na qual indica o número de identificação, o nome, o email que pretende utilizar e o local de entrega do pedido.

Em seguida o sistema envia uma mensagem para o email indicado com um link de confirmação.

Ao acessar este link, o aluno deve imprimir o recibo de confirmação do pedido e entregá-lo junto da Escola Secundária ou do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior (GAES) que indicou, para confirmação e validação dos elementos de identificação que constam no pedido.

Caso o estudante seja menor, o recibo do pedido deve ser assinado pelo encarregado de educação ou por quem demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.

Após validação do pedido pela Escola Secundária ou pelo Gabinete de Acesso ao Ensino Superior (GAES), a senha é enviada imediatamente para o email do aluno.

3º Obter um Código de ativação

Para os candidatos que tenham realizado exames finais nacionais portugueses, o código de ativação consta da Ficha ENES a emitir pela escola secundária onde os realizou.

Para os candidatos que não tenham realizado exames finais nacionais portugueses, o código de ativação é gerado após a certificação do pedido de senha e enviada para o email do candidato para efeitos de utilização, quando da realização da candidatura online.

Após estes 3 passos o candidato deve acessar o site da candidatura online, iniciar a sessão introduzindo o número de identificação e a senha de acesso e seguir os passos que vão surgindo na tela.

A senha de acesso atribuída em anos anteriores não permite a apresentação da candidatura no ano em curso.

Uma vez atribuída a senha de acesso à candidatura online, o candidato pode utilizar a mesma senha em qualquer uma das fases da candidatura.

Consulte o Calendário do Concurso Nacional de Acesso com as fases de candidatura que são divulgados no site da DGES a cada ano letivo para não perder os prazos.

Para ter mais tranquilidade, fale com a equipe da EduPortugal sobre a Cota Especial para Emigrantes Portugueses e descubra o que podemos fazer por você!

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